Responsáveis pelo estacionamento rotativo esclarecem dúvidas durante reunião da Câmara

Durante a reunião ordinária realizada ontem, segunda-feira (30), os vereadores tiraram dúvidas sobre estacionamento rotativo, que está em implantação no município. Por meio de requerimento do vereador Cristiano Gonçalves, estiveram presentes o diretor de Mobilidade Urbana da Prefeitura, José Mauro Chaves, e representantes da RD Tecnologia, empresa responsável pela implementação do sistema.

José Mauro Chaves iniciou sua apresentação contextualizando a legislação do rotativo em Viçosa. A lei municipal nº 2658/2017, aprovada na Câmara, e o decreto nº 5419/2020, que a regulamenta. Ele destacou que, embora a lei exista desde 2017, sua efetivação não havia ocorrido até o momento. O processo licitatório iniciado em 2020 não teve prosseguimento, sendo cancelado no início de 2025 por não atender às necessidades do município, tanto em ordem tecnológica quanto financeira.

Segundo José Mauro, a implantação do rotativo é justificada pelo crescimento contínuo da urbanização, da população e da frota de veículos em Viçosa, o que tem gerado desafios na segurança pública e mobilidade urbana. O objetivo principal do sistema é a melhoria da gestão do tráfego veicular em vias estratégicas, democratizando o uso das vagas públicas e oferecendo oportunidades para todos os motoristas e usuários do centro da cidade.

Júlio Figueiredo, diretor comercial da RD Tecnologia, e Cíntia Andrade, gerente de novos negócios, apresentaram os detalhes da tecnologia a ser utilizada. O sistema será moderno e inclusivo, permitindo a compra de créditos e ativação via aplicativo de smartphone, mas também através de pontos de venda físicos (bancas, farmácias, padarias) para aqueles que preferem pagar em dinheiro ou não utilizam smartphones. QR Codes e WhatsApp nas placas de sinalização oferecerão informações e direcionamento.

A fiscalização será otimizada com a implantação de um sistema de leitura automática de placas (OCR e LPR) em câmeras móveis, capaz de identificar veículos estacionados e em movimento em tempo real. Essa tecnologia, plug and play, poderá ser instalada em viaturas policiais e veículos de outros órgãos públicos, ampliando a cobertura de segurança. As imagens captadas terão integração com o sistema HELIOS da Polícia Militar, contribuindo para a segurança pública ao identificar carros furtados, roubados ou com placas clonadas.

Em resposta a questionamentos do vereador Cristiano Gonçalves, José Mauro Chaves informou que os recursos arrecadados com o rotativo, além de custear a própria implementação do sistema, serão destinados à Guarda Municipal, um projeto de campanha do atual prefeito Ângelo Chequer.

Sobre o início do funcionamento, José Mauro mencionou que a previsão é até o final de abril, após atraso na instalação das placas de sinalização. O diretor explicou que as placas estão sendo instaladas por uma empresa terceirizada contratada via CIMPALPI.

O rotativo será dividido em três setores: Setor A (centro da cidade): Sinalização vermelha. O crédito é de 1 hora, renovável por mais 1 hora, totalizando 2 horas na mesma vaga.

No Setor B (vias ao entorno do centro), a sinalização é azul. O crédito de 2 horas é renovável por mais 2 horas, totalizando 4 horas na mesma vaga. O valor do crédito é de R$ 2,50.
Já o Setor C inclui todas as vagas destinadas às motocicletas. O crédito é de 2 horas, renovável por mais 2 horas. O valor é de R$ 1,25 por 2 horas. Motocicletas podem usar o crédito em vários pontos da cidade dentro do período de 2 horas.

Segundo José Mauro, após o tempo máximo permitido, o veículo deverá ser deslocado para outra vaga. O tempo mínimo de compra de crédito é de 1 hora para o setor A e 2 horas para o setor B e C.

O diretor esclareceu ainda que o rotativo abrange toda a sociedade, sem privilégios para classes específicas. As únicas exceções de não pagamento, conforme a lei, são para táxis, veículos oficiais em serviço, veículos de segurança pública e moradores de regiões sem garagem comprovada.

A situação de trabalhadores como motoboys, entregadores e motoristas de aplicativo foi levantada. Foi explicado que paradas rápidas para entregas não incorrerão em autuações. O sistema de fiscalização detecta a permanência do veículo na mesma posição por um período mínimo (a partir de 10 minutos) antes de considerar uma infração. Segundo José Mauro, um projeto para motociclistas de motofrete, com pontos de apoio, está em andamento.

A vereadora Prisca questionou sobre o transporte público, prevendo um aumento da demanda com a implantação do rotativo. José Mauro informou que a Viação União tem atendido às solicitações dentro das possibilidades do contrato atual e que um novo processo licitatório para o transporte público está sendo levantado. Ele reconheceu a necessidade de melhorias e ajustes para atender à população que deixará de usar veículos particulares.

A multa por estacionamento irregular no rotativo será de R$ 195,00 e cinco pontos na carteira, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O veículo de fiscalização não multa diretamente; ele faz o monitoramento e a leitura das placas, enviando os dados para uma central onde a multa é lavrada em caso de irregularidade. Para motocicletas, a fiscalização será feita por agentes de trânsito com tablets, devido à posição das placas.

A vereadora Vanja questionou sobre a transparência dos valores arrecadados. José Mauro confirmou que todas as informações sobre arrecadação e repasses serão disponibilizadas no portal de transparência do município.

Outras Questões

• Carência: Haverá um período de carência de aproximadamente 10 a 20 minutos antes da fiscalização efetiva, permitindo que o motorista compre o crédito.
• Renovação de tempo: O aplicativo avisará antes do vencimento do crédito. Não há carência após o tempo de estacionamento expirar.
• Mudança de vaga: Créditos de carro podem ser usados em diferentes locais, desde que na mesma "cor" (setor) de vaga. Créditos de moto podem ser usados em qualquer ponto da cidade dentro do período.
• Vagas demarcadas: As vagas serão demarcadas, e veículos estacionados fora da faixa serão considerados irregulares.
• Responsabilidade por danos: O serviço de estacionamento rotativo não implica em guarda e vigilância do veículo. O município ou concessionária não se responsabilizam por acidentes, danos, furtos ou prejuízos.

Ao final da discussão, o diretor e os responsáveis pela empresa se colocaram à disposição da população para outros esclarecimentos necessários. É possível obter suporte via chat online disponível dentro do aplicativo, que já pode ser baixado pelas lojas Google Play e Apple Store. A empresa também disponibilizou um whatsapp para a população tirar dúvidas: (31) 95347-5445.