Audiência pública expõe demandas e denuncia ciganofobia contra comunidade Calon em Viçosa

A Câmara Municipal de Viçosa realizou, na noite de quinta-feira (16), uma audiência pública para discutir a situação dos povos ciganos Calon no município. Proposta pela vereadora Jamille Gomes (PT), a discussão reuniu lideranças da comunidade, representantes de órgãos públicos e instituições para debater demandas e cobrar encaminhamentos.

O povo Calon em Viçosa reside no bairro Boa Vista, em um acampamento. A comunidade busca regularizar a situação da moradia e enfrenta desafios relacionados ao saneamento básico e acesso a serviços.

Ao abrir os trabalhos, Jamille destacou que o objetivo era dar visibilidade a uma população ainda pouco reconhecida na cidade. Segundo ela, apesar de discussões anteriores, os problemas persistem e, em alguns casos, se agravaram. A parlamentar reforçou o compromisso do Legislativo com povos e comunidades tradicionais e afirmou que os ciganos Calon acabam frequentemente esquecidos em comparação a outros grupos. Ela também ressaltou a importância da escuta direta das lideranças e apontou a saúde como uma das áreas mais sensíveis.

Representando os Calon de Viçosa, Adriana Martins Canuto afirmou que as principais demandas seguem sem solução, mesmo após anos de diálogo com o poder público e o Ministério Público. Ela reconheceu avanços pontuais na saúde, como a realização de visitas às barracas, mas lembrou que, no início, “não tava tendo nem atendimento”. Ainda assim, criticou a falta de efetividade das reuniões. “Vai só protelando, protelando e nunca resolve”, disse. Adriana também destacou a vulnerabilidade da comunidade, mencionando que o acesso à água e à energia elétrica só foi garantido recentemente. “As demandas estão todas no papel, registradas, e nada foi feito”, concluiu.

Na mesma linha, Regiane Gomes Fernandes relatou que passou a perceber situações de preconceito após se aproximar da comunidade, há cerca de quatro anos, quando se casou com um cigano. “Eu percebo que a maior parte é discriminação mesmo”, afirmou. Regiane também chamou atenção para episódios de preconceito nas escolas, sobretudo envolvendo crianças ciganas, e avaliou que “a nossa sociedade não está preparada para a diferença”. Segundo ela, até elementos culturais, como a vestimenta das mulheres, ainda geram estranhamento.

A presidente da Agência Nacional de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Povo Cigano, Valdinalva Caldas, classificou a situação como “ciganofobia” e apontou indícios de racismo institucional. Ela criticou a ausência de representantes do Executivo com poder de decisão. “Era muito importante gente com poder da caneta na mão aqui hoje”, disse.

Valdinalva disse que casos de discriminação escolar infelizmente são comuns, incluindo o de seu filho, que abandonou os estudos após sofrer preconceito, e afirmou que a entidade irá acompanhar o caso junto ao Ministério Público Federal. “Nós não vamos cruzar os braços”, declarou.

O procurador do Ministério Público Federal em Minas Gerais, Helder Magno da Silva, apontou possíveis descumprimentos de acordos firmados com a comunidade e ressaltou que compromissos assumidos pelo município devem ser mantidos independentemente de mudanças de gestão. “O acordo é do município, e o município tem a obrigação de dar continuidade”, afirmou. Ele destacou que moradia digna, saneamento, acesso à água, energia e coleta de resíduos são direitos fundamentais, e alertou para possíveis repercussões legais em caso de omissão. Ao contextualizar o tema, lembrou que há um histórico de exclusão e preconceito contra os povos ciganos. “Foi incutido em nós culturalmente uma ideia equivocada e preconceituosa em relação ao cigano”, disse.

Pelo Ministério Público de Minas Gerais, a assessora Marcella Nunes Cordeiro Costa apresentou o histórico de acompanhamento do caso nos últimos três anos, com visitas técnicas e elaboração de relatório sobre as principais demandas. Segundo ela, houve avanços pontuais, como a instalação de água e energia e melhorias na saúde, mas a maior parte das reivindicações segue sem atendimento. Marcella também confirmou o caso de acolhimento institucional de uma criança cigana, que pode refletir discriminação, e destacou a necessidade de respeitar o protocolo de consulta previsto na Convenção 169 da OIT. “Qualquer ação administrativa precisa respeitar a forma como essa população quer ser abordada”, afirmou.

A articuladora da Agência Nacional de Desenvolvimento do Povo Cigano, Fernanda Almeida, ressaltou a relevância histórica e cultural dos povos ciganos no Brasil. “É impossível pensar no Brasil sem pensar nos ciganos”, disse. Para ela, a audiência simboliza um momento em que o povo cigano se reconhece como sujeito de direitos. “Não é um favor, é uma obrigação que precisa ser cumprida”, afirmou, ao defender políticas públicas efetivas e o enfrentamento à ciganofobia.

Também pela entidade, Kauê Lima destacou a valorização da cultura como estratégia de combate ao preconceito. Segundo ele, a difusão da arte, da história e da cosmovisão cigana pode ajudar a desconstruir estigmas. “A partir da sensibilidade e do conhecimento, a gente pode transmitir isso”, afirmou.

O coordenador da Rede de Saberes dos Povos Quilombolas da Zona da Mata (Sapoqui), Julius Keniata Nokomo Alves Silva, contextualizou o início dos conflitos envolvendo a comunidade em Viçosa, lembrando que houve tentativa de retirada do grupo do território. Ele criticou o desconhecimento do poder público sobre os direitos dos povos tradicionais e afirmou que “o desconhecimento não pode ser argumento para deixar de cumprir um direito”.

Na área da saúde, Calu de Castro Fajardo, servidora da Atenção Primária, reconheceu que houve desassistência inicial por desconhecimento das equipes, mas apontou avanços recentes com a aproximação dos serviços. “A desassistência estava muito associada ao desconhecimento da equipe”, afirmou, comprometendo-se a ampliar a formação dos profissionais.

Pela assistência social, a coordenadora do CRAS Norte, Irene Maria Saraiva Lélis, informou que há um compromisso para garantir a entrega regular de cestas básicas, com cronograma fixo mensal. “Prometi que as cestas vão ser entregues toda primeira terça-feira do mês”, disse. Ela também anunciou visitas quinzenais à comunidade. A assistente social Luzia Beatriz de Souza reforçou a importância da escuta ativa e do trabalho conjunto com os moradores.

Ao final, Jamille avaliou que a audiência permitiu evidenciar as demandas reais da comunidade, apesar da ausência de parte do poder público. “A gente espera que essa comunidade seja de fato ouvida e atendida nos seus direitos básicos”, afirmou.

Entre os encaminhamentos, foram discutidas a inclusão de representantes ciganos em conselhos municipais, a priorização da comunidade em programas habitacionais, a regularização fundiária do território e ações de combate à ciganofobia. Também foi proposta a realização de formação para gestores públicos sobre a cultura cigana e a criação de uma data oficial no município para valorização dessa população.

A gravação da audiência está disponível no canal da Câmara no youtube. Já as fotos podem ser acessadas neste link.