Tribuna Livre: Professor fala sobre as doações ao CMDCA
por vca
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publicado
14/12/2011 09h51,
última modificação
11/03/2016 09h12
12/12/2011
O professor Tancredo Almada Cruz fez
uso da tribuna para falar de doações ao Conselho Municipal da Criança e
do Adolescente (CMDCA).
Tancredo falou um pouco sobre a real
situação de Viçosa, onde encontramos crianças fora das creches e sem a
devida educação. ‘’Muitas estão na rua e os pais negligenciam a atenção
que merecem’’, disse. Embasado no principio de que muitos municípios
não têm recursos para viabilizarem políticas de maior assistência,
criou-se o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA), onde
pessoas físicas e jurídicas podem ser contribuintes.
O Fundo é um instrumento de captação
de recursos que são destinados a promoção e defesa dos direitos da
criança e do adolescente e a responsabilidade sobre ele é do CMDCA sob a
fiscalização do Ministério Público. Os recursos são aplicados
exclusivamente na execução de projetos sociais aprovados pelo Conselho.
O professor explicou que o valor da
doação, respeitando os limites legais, é deduzida do Imposto de Renda
(IR) apurado na Declaração Anual, ou seja, não há aumento do Imposto. A
importância doada ao Fundo é deduzida do IR a pagar ou acrescida ao IR
a restituir. “É uma transferência do imposto que seria federal,
estamos deixando aqui no nosso município para fazer frente aos recursos
necessários”, completou.
Dessa forma, Tancredo finalizou sua
fala com um apelo para que todos façam a colaboração e convidem as
pessoas de seu convívio para que também possam fazer.
O vereador Marcos Nunes Coelho Junior
(PT), testemunhou que é um doador de parte de seu IR. “Esse é o segundo
ano que eu dôo, basta entrar no site e pagar o boleto no banco.
Precisamos acelerar e aprender como fazer”, explicou o vereador.
Concluiu sua fala expondo que o limite de dedução do incentivo é de 6% e
que este é um valor muito significativo quando visto o grave problema
das crianças pedintes nas ruas e outros desafios.
