CODEMA: Reunião discute e analisa processos de licenciamento ambiental
Na tarde desta quinta-feira (9) aconteceu, no plenário da Câmara, a primeira reunião ordinária do ano do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente de Viçosa (CODEMA), colegiado autônomo de caráter consultivo, deliberativo e normativo, que aprova normas, critérios, parâmetros, padrões e índices de qualidade ambiental, assim como métodos para o uso dos recursos ambientais do município e, dentre ouras atribuições, acompanha os processos de licenciamento ambiental.
O Presidente do Codema, vereador Marcos Nunes (PT), e os membros do conselho discutiram e analisaram inicialmente as propostas de fixação das medidas compensatórias pecuniárias para intervenção em áreas de preservação permanente (APP) em Viçosa.
Em seguida, foram feitas as análises e votações dos processos enviados ao CODEMA. Entre os destaques, o Conselho aprovou o pedido de desaterro de um terreno, localizado na Rodovia Viçosa- São Miguel, próximo a Violeira, onde será construída a nova sede da empresa Materiais Básicos para Construção (MBC), visto que a empresa atuava no bairro Laranjal, mas devido a reclamações de moradores, com relação à poeira causada, foi necessária a transferência da firma para outra localidade.
Foi aprovado também o desaterro do terreno localizado na Avenida Marechal Castelo Branco. O conselho não aprovou o loteamento, localizado no Tico-Tico, Violeira, pelo fato do loteamento intervir em uma área de preservação permanente (APP).
Outro processo que gerou discussão e ficou sobre análise foi o projeto de construção no terreno, situado na Praça do Rosário, no Centro. Segundo o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Departamento de Meio Ambiente (DEMA), no local que se encontra o terreno existe uma nascente que impede a construção. No entanto o proprietário do terreno recorreu a outros técnicos que verificaram não possuir nascente na devida localidade. Dessa forma, o Codema recorreu ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), para que possa ser feito um novo estudo a fim de que se defina um parecer com relação ao projeto.
