CONSOCIAL: Vereador participa de Conferência Estadual

O vereador Marcos Nunes (PT), na reunião ordinária da Câmara desta terça-feira (20) relatou sobre a sua participação na 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (CONSOCIAL).

Durante os dias 14 e 15 de março, o Vereador participou da Conferência em Belo Horizonte, como Delegado do Conselho de Viçosa, que tinha como tema central “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública”.

O Vereador explicou a finalidade da Consocial. “É uma iniciativa que busca promover a participação de todos os segmentos da sociedade no desenvolvimento da política de transparência, controle social e combate à corrupção do Estado de Minas Gerais”.

A Conferência foi norteada em quatro eixos temáticos: Transparência e Acesso à Informação; Controle Social (engajamento e capacitação); atuação do Conselho de Políticas Públicas como instâncias de controle; e Diretrizes para a Prevenção e o Combate a Corrupção.

Para Marcos Nunes, essa iniciativa de discussão de propostas poderá ajudar a construir um controle social mais efetivo e democrático. “Precisamos de transparência, principalmente com o dinheiro público. Como o Brasil está realizando a primeira Conferência de Transparência, talvez daqui a 50 anos tenhamos um controle maior dos gastos públicos”, ressaltou.  

Durante a Consocial foram aprovadas 20 propostas para serem encaminhadas a Conferência Nacional em Brasília, que se realizará em abril. Dentre as principais estão inserir nos currículos escolares matérias sobre a administração pública, transparência, acesso à informação, ética e cidadania, com a finalidade de formar cidadãos críticos na busca de um melhor controle social; criação de fundo municipal para receber recursos oriundos de condenações por corrupção, e que 50% desses recursos sejam destinados para investimentos na educação e 50% em políticas públicas de assistência social; além de criar e unificar um Portal Único de Transparência: executivo, legislativo, judiciário e terceiro setor nos âmbitos municipal, estadual e federal.