Extraordinária: Reunião discute Projetos

Na manhã dessa segunda-feira (2), aconteceu duas reuniões extraordinárias, sem remuneração, para a votação dos projetos de lei 012/2012, 028/2012 e 029/2012.

O Projeto 012/2012 altera a redação da Lei n 2.207/2011 que autoria a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e determina outras providências. Ficando o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais através da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O Projeto 028/2012 dispõe sobre a revisão  geral anual da remuneração dos servidores do Instituto Municipal dos servidores do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS).  Como justificativa, o projeto representa a determinação do Governo em oferecer aos servidores o que é possível, financeiramente, aos cofres do Poder Público, atendendo ao índice correspondente  ao ano de 2011.

O Projeto 029/2012 dispõe sobre a recomposição do subsídio dos Agente Políticos ( Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e do Procurador Geral do Município), sofrendo um reajuste de 6,08%. A recomposição dos subsídios se justifica pelo fato de que o teto salarial dos servidores no âmbito municipal tem por base o subsidio do Prefeito Municipal. Em Viçosa o subsídio do Prefeito permaneceu o mesmo de janeiro de 1997 a agosto de 2011.

Os projetos foram aprovados com dispensa da terceira votação.

Estiveram presentes os vereadores Luciano Constantino de Oliveira (PRB), João Januario Ladeira (PR), o Lider do Prefeito, Marcos Arlindo Pereira (PV), Marcos Nunes (PT), Cristina Fontes (PMDB), o Secretário da Mesa Diretora, Antonio Elias Cardoso (PR) e o Vice-Presidente da Casa, Luis Eduardo Salgado (PDT).

Todos os projetos são de autoria do Prefeito Municipal.