Audiência Pública sobre o enfrentamento ao crack acontece na Câmara
Com o objetivo de discutir políticas públicas e medidas voltadas para o combate e enfrentamento do crack e outras drogas no município, a Câmara foi palco de audiência pública, na sexta-feira (1), presidida pela Presidente da Comissão de Enfrentamento ao Crack da Câmara, Vereadora Cristina Fontes (PMDB).
Como tem acontecido nas últimas Audiências realizadas pelo Legislativo, a grande participação popular foi de importância indiscutível.
O encontro foi solicitado pelo deputado estadual Paulo Lamac (PT), Presidente da Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack, na Assembléia Legislativa de Minas (ALMG). Em função das más condições climáticas, o avião que trazia o deputado, membros da Comissão Especial, que também participariam da reunião, não conseguiu pousar em nenhuma localidade da região.
De acordo com a Secretária Municipal de Saúde, Rita Gomide, o número de usuários de crack no município é alto e é necessário melhorias na saúde pública para tratá-los. “A ideia, para 2012, é ampliar e melhorar a estrutura do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da cidade, que, atualmente, conta apenas com dois psicólogos, que não são especialistas no assunto. Além disso, o objetivo é implantar um centro de convivência, para fazer a socialização dos dependentes químicos”, pontuou.
O Defensor Público da Comarca de Viçosa, Glauco Rodrigues salientou que o crack é uma droga diferenciada, “principalmente do ponto de vista da saúde, pela rapidez dos efeitos que alcança no organismo. E o dependente acaba se valendo do ´escambo` e comete pequenos furtos, sendo também um problema de segurança pública”.
O Presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública (CONSEP), César Vieira destacou que “a droga entra de forma sutil na vida das pessoas e se espalha como se fosse um câncer. Para que possamos realizar um bom trabalho de combate do crack é importante a participação da comunidade.”.
A vereadora Cristina Fontes ressaltou: “há insuficiência de dados sobre os dependentes químicos no município, o que dificulta traçar ações no combate”.
A vereadora encaminhou um documento com as principais medidas, traçadas pela comissão da Casa composta pelos vereadores: Lidson Lehner (PR), Carlitos Alves (PDT) e Marcos Nunes (PT), juntamente com Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMAD) à Comissão da Assembléia, o documento contém propostas para contribuir com ações de enfrentamento do crack, e outras drogas.
Entre as principais ações estão: a ampliação do Programa de resistência as drogas e violência (Proerd); atenção para que haja mais Casas de recuperação para o sexo feminino; valorização e reconhecimento do Conselho Tutelar; garantir orçamento para os conselhos; fortalecimento e apoio aos grupos de apoio de reconhecida atuação, tanto para os dependentes quanto para os seus familiares; garantir às escolas públicas condições para a implantação, com qualidade, da escola de tempo integral; instalação da Vara da Infância e Juventude no município; e a implantação de um Batalhão de Polícia Militar e de uma Delegacia Regional de Polícia Civil com Posto de Polícia Integrada em Viçosa; dentre outras.
O público presente participou ativamente da audiência propondo medidas, dando depoimentos e também fazendo questionamentos aos presentes.
Além dos já citados, participaram da reunião, os Vereadores, João Januário Ladeira (PR) e Antonio Elias Cardoso (PR); o comandante da 97ª Cia Especial da Polícia Militar, Major Almir Cassiano de Almeida; os Promotores de Justiça da Comarca de Viçosa, Wilson Penin Couto e Gabriel Pereira de Mendonça; a Juíza Diretora do Foro da Comarca de Viçosa em Substituição, Adriana Fonseca Mendes; a Secretária Municipal de Educação, Ana Lúcia de Oliveira; e a Secretária Municipal de Assistência Social, Maria José de Souza Pena.