Secretária de Saúde presta esclarecimentos sobre a falta de medicamentos
Por meio do requerimento de n⁰ 026/2012, os membros da Comissão Permanente de Saúde da Casa, presidida pela Vereadora Cristina Fontes (PMDB) e tendo como membros os Vereadores Luís Eduardo Figueiredo Salgado (PDT), Vice-Presidente da Câmara, Carlitos Alves (PDT) e Marcos Nunes (PT), requereram a convocação da Secretária Municipal de Saúde, para participar de uma reunião na segunda-feira, 11, a fim de que sejam prestados esclarecimentos acerca da constante falta de medicamentos na Farmácia Básica do SUS.
Luís Eduardo, quem teve a iniciativa do requerimento, durante a reunião, afirmou que a mesma discussão aconteceu a pouco tempo atrás e isso é preocupante. O vereador também se disse sensibilizado com o depoimento de uma cidadã, que há dois meses não recebe a medicação que deveria ser diária.
A Secretária de Saúde, Rita Gomide, detalhou os acontecimentos desde a última reunião realizada para discutir sobre o assunto, ocorrida no início do ano. Rita afirmou ter conversando com a Superintendente Regional de Saúde de Ponte Nova, Maria de Fátima Alves Costa, sobre a falta de repasses de medicamentos para Viçosa.
Um dos problemas descobertos, segundo Rita, foi o computador que não estava repassando o pedido, impossibilitando Ponte Nova de recebe-los e repassa-los. A compra de novos computadores já está sendo providenciada para que o problema não se repita.
Rita também falou que há demora no processo da compra dos medicamentos faz com que muitas vezes faltem medicamentos na Farmácia Popular. “No dia seis de janeiro fizemos um pedido de compra de medicamentos. No dia 25 de março aconteceu a licitação. E os contratos de compra só foram enviados 60 dias após a licitação. É necessária uma reforma administrativa, a demanda é muito grande. Tudo isso é um processo que tem nos atrasado bastante, as firmas só mandam os medicamentos depois do contrato pronto. A previsão de entrega desses medicamentos é par ao dia 26 de junho”, afirmou Rita relembrando que a Secretaria de Saúde não é a responsável pelos contratos. Outro agravante, segundo a Secretária, é o grande número de medicamentos indisponíveis para a compra.
Outro debate levantado pela Secretária foi que muitas pessoas de cidades vizinhas pegam medicamentos em Viçosa. “Nós deveríamos ter um controle maior. Não podemos impedir que a pessoa pegue, se o cidadão tem uma receita do SUS, ela tem direito”, explicou Rita.
Cristina e Luís Eduardo sugeriram que houvesse uma conferencia do cidadão por meio do registro no cartório eleitoral. Ambos consideraram correto justificar ao Juiz Eleitoral tal alegação.
Rita também sugeriu pensar uma maneira diferente de conduzir a questão dos medicamentos, pois é cada vez mais difícil atender a todos. Segundo ela, seria importante uma avaliação sócio-econômica para pode ajudar quem realmente necessita.
Outro fator contribuinte para a falta de medicamentos foi a aumento de até três vezes em alguns medicamentos, depois que a Farmácia Popular mudou-se para o Centro. Essa demanda não era esperada.
Como encaminhamento da reunião ficou a discussão do projeto de lei, na próxima segunda-feira (18), com horário a definir, para tentar regulamentar a distribuição dos medicamentos e definir medidas em caráter de urgência.
Além dos já mencionados, também estiveram presentes na reunião o Secretário da Mesa Diretora, Vereador Antonio Elias Cardoso (PR) e o Presidente da União Municipal das Associações de Moradores (UMAM), Rubens de Souza Pimentel.
Durante a reunião ordinária desta terça-feira (12), Cristina falou aos demais vereadores sobre as discussões com a Secretária de Saúde e enfatizou a necessidade da criação de uma legislação local, baseada na Lei Federal.