Vereador apresenta parecer do Codema sobre processo
Desde o início do ano tem sido intensa a discussão do processo de n° 1.351/2008, que se designa a construção em um terreno situado na Praça do Rosário, no Centro da cidade. O processo foi enviado ao Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente de Viçosa (CODEMA) para obtenção de um novo parecer, pois segundo o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Departamento de Meio Ambiente (DEMA) se encontra no terreno uma nascente, impedindo a construção. No entanto, o proprietário do local recorreu a outros técnicos que verificaram não possuir nascente na devida área.
Na reunião desta terça-feira (19), o Presidente do Codema, Vereador Marcos Nunes (PT) apresentou ao plenário o parecer do Conselho, que votou e acatou o laudo de um especialista, afirmando que a "emergência de água superficial constante do imbróglio não caracteriza uma nascente".
“Entendendo nascente como emergência superficial de água de um aqüífero subterrâneo, freático ou artesiano, e que dá início a um curso d’água e de acordo com os princípios e conceitos hidrográficos, os leitos maiores já são partes constitutivas dos cursos d’água, não havendo, assim, possibilidades de nascerem novos cursos d’água nessas áreas”.
O parecer adotado pelo Codema afirma que qualquer pressão feita naquela área não irá influir no seu comportamento hidrológico objetivo, pois impedidos de emergir naquele ponto os volumes de água serão drenados pela calha do ribeirão, ou emergirão em alguma outra depressão não pressionada.
“Para colaborar com a liberdade de movimento do aqüífero, o construtor poderá deixar de posicionar estruturas de concreto, subterrâneas, paralelas à calha do ribeirão São Bartolomeu, na área a ser ocupada no leito maior. E além de tudo, o caso em pauta já está dentro de uma área antropizada, com construções já existentes, e por mais que desejemos é muito complicado um retorno que libere todo o leito maior do ribeirão São Bartolomeu”, disse Marcos.
Ainda envolto ao tema ambiental, o vereador chamou a atenção para o projeto de urbanização do bairro Paraíso e fez algumas considerações em nome do Codema. Marcos falou da necessidade de localizar e demarcar nascentes; de demarcar os leitos maiores e considerá-los áreas de proteção ambiental; de modelar sistemas de tratamento dos esgotos domésticos, indicando modelos de fossa sépticas, quando habitações individuais, e pequenas estações de tratamento, se condomínios; e de prever a duplicação da MG-280.
“Acho importante que antes de discutir ou votar esse projeto ele possa ir para o Codema. Têm especialistas que poderão das dicas e apontar melhorias, para que consigamos fazê-lo o mais correto. Temos que concentrar esforços nessas áreas que ainda o ordenamento está em processo. Podemos fazer um trabalho modelo de uso do solo na região do Paraíso”, finalizou.