Vereador traz relatório e conclusões dos trabalhos sobre Insalubridade
Após Audiência Pública realizada no dia 21 de fevereiro de 2013, que discutiu questões relacionadas ao pagamento de adicional de insalubridade aos servidores Municipais, vários questionamentos foram levantados. Como processo de definição dos valores percentuais pagos aos servidores e se eles teriam direito ou não ao benefício, bem como a forma como a empresa contratada conduziu os trabalho e a atuação do médico do trabalho que realizou o laudo pericial, colocaram os critérios técnicos utilizados em dúvida.
Ao final da Audiência foi decidido o não cancelamento do pagamento da insalubridade dos servidores e a criação da Comissão de Avaliação de Insalubridade e por indicação do Presidente do Legislativo Municipal Luis Eduardo Salgado (PDT) que a comissão de Saúde e Assistência Social presidida pelo Vereador Sergio Norfino (PSDB) acompanhasse a comissão de Insalubridade para ajudar nos trabalhos e conclusões de um futuro relatório.
Os membros que compõem a Comissão de Avaliação de Insalubridade são, Patrícia Queiroz Nogueira, como representante da Secretária de Administração e Desenvolvimento, José Ruggiero Neto, representando o IPREVI, Rita Maria Gomide, como representante da Secretária de Saúde e Cláudia Maria Ferreira do SINFUP.
O Presidente da Comissão de Saúde, Sérgio Norfino apresentou nesta segunda-feira (29), um relatório.
Após quatro reuniões realizadas pela Comissão de Avaliação de Insalubridade com o acompanhamento da Comissão de Saúde, ficou claro que os questionamentos sobre os encaminhamentos dos processos da realização do laudo pericial ambiental e principalmente com relação ao laudo médico não atendiam as exigências esperadas, profissional este que foi convidado inúmeras vezes para prestar esclarecimentos sobre o laudo.
Apenas os responsáveis pela empresa Serveshimt que ganhou o processo licitatório através de carta convite, Dirley do Vale Lopes e Erik Rodrigues e Sérgio Luiz Ferreira Técnico em Segurança do Trabalho e consultor da empresa. Dirley ressaltou que “foram realizados em todos os setores da prefeitura o laudo ambiental pericial, ficando a cargo do médico do trabalho a avaliação individual dos servidores para laudo final”. A secretária de Saúde pontuou que “a forma como a perícia foi realizada, foi incorreta perante as leis Municipais”.
Após árduo trabalho das Comissões de Avaliação de Insalubridade e Saúde e Assistência Social, Sérgio Norfino trouxe a bancada as seguintes decisões:
Não interrupção do pagamento dos valores atuais dos servidores, até o resultado final de cada caso.
Os servidores que ainda tenham questionamentos a esclarecer, que mandem uma carta para Comissão na qual deliberará em parceria com a Secretária de Administração, sobre o acompanhamento da Procuradoria do Município.
Com relação aos questionamentos á cerca do laudo pericial ambiental e laudo médico, solicitar atuação do Ministério do Trabalho, através da delegacia regional mais próxima.
Definição com relação aos agentes de saúde, com fonte jurídica, o direito ao percentual de insalubridade, d acordo com sua atividade, decisão que deve ser tomada a partir de laudo pericial ambiental e laudo médico individual, como preconiza a legislação.
Como esse processo é dinâmico, sendo que, o servidor pode mudar de local de trabalho ou departamento e, suas condições de saúde também podem sofrer modificações, o município deve se organizar, no sentido de possuir um serviço de medicina do trabalho para que analise caso a caso as definições e modificações do percentual de insalubridade do servidor e a revisão pericial que deve ser realizada por profissional habilitado.