Vereadores apontam irregularidades em convênio entre SAAE e SEMAD
Na reunião ordinária desta terça-feira (07) os Vereadores Carlitos Alves (Meio-quilo) (PDT) e Idelmino Ronivon (PC do B) apontaram algumas irregularidades no convênio firmado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
O convênio entre as instituições se trata de um Projeto do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (FHIDRO) que leva o nome de “Projeto Nascentes do Rio Doce” que tem como objetivo a recuperação de mananciais de abastecimento de água, gerando e difundindo tecnologias de conservação de pequenas bacias hídricas.
Após denúncias do Professor Rômulo Ribon integrante da AMOVIÇOSA (Associação dos Amigos e Moradores de Viçosa) e pelo presidente da Comissão de Agronegócio e Meio Ambiente, Vereador Carlitos Alves. Foram verificados que na placa localizada na rodovia Viçosa-Paula Cândido, os itens 4,5,6 e 7 não haviam sido cumpridos diante de uma vistoria realizada.
Os itens citados tratam do reflorestamento, regeneração natural, melhorias de pastagens e terraceamento, abertura de caixas de captação de enxurradas, isolamento de cursos d’água e bebedouros para animais e fossas sépticas. Tais obras não foram encontradas pela equipe que visitou o local.
O Vereador Carlitos Alves pontuou “o SAAE recebeu um recurso para recuperar a nascente do Ribeirão São Bartolomeu, recebemos uma denúncia que os recursos foram utilizados para outra finalidade, pois fomos até as nascentes e não encontramos nenhum serviço, de reflorestamento, caixotes de água de chuva, bebedouros de água para bois, 10 km de cerca. Onde nós fomos, não encontramos nada. Eles estão gastando dinheiro do contribuinte. Eu fui como presidente da Comissão de Meio Ambiente, não achei nenhuma nascente protegida, temos que tomar decisões mais sérias.”
Prestação de Contas
A Câmara Municipal solicitou que o SAAE apresentasse a prestação de contas. O Vereador Idelmino apresentou a carta que foi respondida pela autarquia, com alguns dizeres: “atento à solicitação informa que por decorrência do Decreto Estadual n°: 43.635/03 que dispõe sobre a celebração e prestação de contas de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de contas relativas ao Convênio SEMAD-SAAE foram encaminhados e estão todos eles autuados e devidamente arquivados em processo administrativo junto ao Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças- SPGF”.
O SAAE encaminhou juntamente com a carta o ofício da SEMAD informando que à prestação de contas foi aprovada, tendo em vista a correta e regular aplicação dos recursos.
O Vereador Idelmino pontuou que foi feita a vistoria e constatado que na parte física nada foi feito. “O SAAE prestou contas de algo que não foi executado. Precisamos de mais documentos para ter a real clareza dos fatos. Queremos buscar os responsáveis por essa questão”.
Os Vereadores por meio do requerimento de n° 142 e 152/ 2013 solicitaram ao SAAE que encaminhe a Casa: demonstrativo financeiro de aplicação de recursos, mapeamento e relatório técnico, localização dos itens previstos, cronograma físico-financeiro, material de divulgação, e data, local, lista de participantes e presença dos workshops previstos, bem como cópia integral do processo incluindo todos os documentos que constituíram a prestação de contas.
Eles justificaram que cabe ao poder legislativo através da proposta de fiscalização acompanhar os atos de gestão do poder Executivo.
Por meio do requerimento de n°028/2013, os vereadores convocaram o Diretor Geral do SAAE para comparecer à Câmara a fim de prestar esclarecimentos sobre o convênio firmado entre a autarquia e SEMAD, no dia 24 de maio, às 18 horas.