Câmara aprova passe livre para pessoas com deficiência

A Câmara recebeu na tribuna livre da reunião ordinária desta terça-feira (04) o Presidente da Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de Viçosa (APONE), Ademir Leão e o estudante, Michael Augusto para falarem da precisão do passe livre.

O Presidente da APONE defendeu a carteirinha do passe livre. “Estou aqui para defender nossa causa e também o passe livre para as pessoas que fazem acompanhamento no APAE. Vim defender o uso para todos nós que temos direito de ir e vir.”

Com um discurso comovente, o estudante Michael ressaltou: “eu estudo no Anglo e faço acompanhamento na APAE, uso o cartão passe livre e preciso deste passe para ir à escola também. Todos nós, portadores de necessidades especiais, estamos precisando e queremos o passe livre”.    

E completou: “aqueles que querem o passe livre vamos lutar, nós somos especiais, mas também somos gente, como qualquer outro. O ônibus da União não tem estrutura direito, precisam ser adaptados para os cadeirantes”.

Os vereadores apoiaram a causa e comentaram sobre o assunto. O Vereador Marcos Nunes (PT) salientou que os estudantes do APAE estarão garantidos pelo projeto de lei. “Foi uma preocupação do Executivo e também desta Casa. Agradeço e parabenizo a luta da APONE para que os direitos de todas as pessoas com deficiências sejam utilizados nesta cidade”.

O Vereador Edenilson Oliveira (PMDB) salientou: “foi muito prazeroso ouvir o Michael, que pertence a um grupo especial, nós apoiamos e vamos sempre apoiar a causa dos necessitados e eu me sinto lisonjeado de fazer parte desta Casa e aprovar um projeto como esse”.

O Vereador Idelmino Ronivon (PC do B) pontuou a qualidade do serviço. “O Michael traz aqui a má qualidade do serviço oferecido pela Viação União. Cabe a nós, acompanhar esse atendimento, uma vez que esse projeto de lei que dispõe sobre o passe livre é para atender as pessoas com deficiência e atender com qualidade.”

Em seguida, na reunião extraordinária, sem remuneração aos vereadores. A emenda modificativa n° 003, de autoria do Vereador Idelmino ao projeto de lei n° 027/2013 que dispõe sobre o passe livre foi votada e aprovada, por unanimidade.

Idelmino explicou a emenda. “Se nós aprovamos, sem essa emenda o convênio firmado para atender as pessoas com necessidade estaria amarrado até 2019, que é quando encerra a concessão da Viação União. Preocupando com a qualidade do serviço prestado as pessoas com deficiência, eu pensei em um tempo menor para que o município possa rever melhor a situação da empresa na prestação do serviço.”

E completou: “estipulei um tempo de cinco anos para que o projeto seja revisto e que a Casa possa fazer a averiguação da qualidade do serviço prestado”.

O Projeto de Lei de n° 027/2013 que dispõe sobre a concessão de passe livre a pessoas com deficiência residentes no município terão o direito ao passe livre nos veículos de transporte coletivo municipal foi aprovado em segunda votação, por unanimidade. Sendo a terceira votação dispensada pelo Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Alexandre Valente (PSD) e o pedido e dispensa aprovado pelos vereadores.

O Presidente da Casa, Luis Eduardo Salgado (PDT) ressaltou: “a Câmara cumpriu seu papel constitucional, de garantir a cada uma das pessoas com deficiência, incluindo os alunos da APAE, o passe livre, discutindo o projeto com seriedade e responsabilidade, fazendo emendas e correções”.