Reunião discute projeto de sobreaviso dos servidores municipais

Aconteceu na tarde desta terça-feira (11) uma reunião na Câmara para tratar do projeto de sobreaviso que trata de cargos em que for imprescindível à continuidade operacional fora do horário de expediente.

O projeto prevê entre outras questões, que o servidor que permanecer à disposição do município, fora do seu local de trabalho, aguardando a qualquer momento o chamado para eventual prestação de serviços, com o telefone fixo e móvel ligados ou outro instrumento eletrônico de comunicação.

O projeto de lei de n° 023/2013 visa à regularização do trabalho em regime de sobreaviso e propõe fixar remuneração merecida para os profissionais que atuam nas escalas de atendimento, evitando a frustração das medidas atendimento que devem ser organizadas e planejadas em favor da população fora do horário de expediente das repartições públicas municipais. A regulamentação do regime de sobreaviso é necessária em diversas áreas administrativas municipais, principalmente na área de fiscalização.

O Vereador Alexandre Valente (PSD), Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ressaltou “a reunião foi produtiva, mas devido discordâncias entre os servidores e o Executivo sobre o projeto, acontecerá na sexta-feira (14) às 14 horas uma reunião fechada entre o sindicato e os servidores, na sede do Sindicato dos Servidores para que sejam feito os devidos encaminhamentos para o Executivo e posteriormente para o Legislativo”.

Os servidores entendem que a lei é prejudicial a classe, já o Executivo reforçou que o projeto está dentro da legalidade.

Estiveram presentes, além dos já citados, os Vereadores Helder Evangelista (Cherinho) (PHS), Sávio José (PT), Geraldo Andrade (Geraldão) (PTB), Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília) (DM), João Januário Ladeira (PR); o advogado, Randolpho Martino; o chefe da fiscalização, Bruno Bhering; o Procurador Geral do Município, Bento Eustáquio de Abreu Chiapeta; o Secretário de Finanças, Luiz Mauro Cordeiro, o Chefe do Departamento Pessoal, José Agostinho Rezende.