Câmara instaura CPI para apurar compra de medicamentos do Executivo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem por finalidade investigar os aspectos legais dos processos de compra de medicamentos realizados pela Prefeitura no ano de 2013 foi aprovada na reunião ordinária desta terça-feira (13). Por meio da portaria de n° 023/2013, publicada no dia 14, o Presidente da Casa, Luis Eduardo Salgado (PDT) nomeou os seguintes membros para a CPI: Vereadores Sávio José (PT), como o Presidente da Comissão; Sérgio Norfino (PSDB); Lidson Lehner (PR), Edenilson Oliveira (PMDB); e Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB).   

A Comissão fundamenta-se nos indícios de irregularidade na contratação da empresa Acácia Comércio de Medicamentos Ltda., tendo 90 dias para o prazo de conclusão dos trabalhos.

O Vereador Idelmino Ronivon (PC do B) fez um breve esclarecimento dos motivos e a necessidade de instauração da CPI.  “A questão dos medicamentos surgiu da alegação do município da dificuldade em fazer compras dos remédios para abastecer o nosso sistema municipal de saúde por meio de processo licitatório, uma vez que é muito burocrático. Então o município fez a adesão ao sistema de compras pelo Registro de Preços que permite a compra de medicamentos emergencial, sem processo de licitação local”, pontuou.

E completou: “esse sistema funciona por adesão, um grupo de Prefeituras reúnem e fazem licitação coletiva, e a partir daí outras Prefeituras podem aderir. No caso de Viçosa, aderiu ao grupo onde estão os municípios de Varginha e Inconfidentes, até então estaria tudo legal”.

Ele ressaltou que o município firmou dois contratos com a Empresa Acácia Medicamentos que chega ao valor de oito milhões de reais, “sendo que a Secretária de Saúde, Rita Gomide não participou da celebração deste contrato, ela ficou sabendo posteriormente quando o contrato já havia sido firmado e naquele momento ela pede demissão do cargo e fica um tempo afastada até que o Executivo faz uma nova proposta de trabalho e ela retorna a frente da Secretaria”.

O Vereador salientou que a justificativa do município ao aderir esse sistema era de obter o medicamento de maneira mais rápida e com preços mais baixos, “mas o que foi verificado já na primeira compra no valor de 600 mil reais é que há uma cobrança abusiva, o que seria então um superfaturamento”.

E finalizou: “então respondendo as pessoas o porquê da CPI faço a seguinte análise para reflexão. Se existe um contrato no valor de oito milhões de reais entre a Secretaria de Saúde e a empresa Acácia e a Secretária, que seria a maior envolvida, não tinha ciência no momento da celebração, se há indícios de superfaturamento na primeira compra por parte da empresa contratada, se existem denúncias de irregularidades chegando a todo o momento, como de tráfico de influências de parente próximo do Prefeito, só nos resta pedir a abertura CPI, pois são várias irregularidades. A CPI não nasce culpando ninguém, mas é para apurar e averiguar os fatos e se ocorrer constatação de irregularidades iremos pedir punição”.