Sobrestado o projeto que dispõem sobre a gestão da Usina de Manejo de Resíduos Sólidos

O substitutivo de n° 001 ao projeto de lei de n° 062/2013, de autoria do Presidente da Casa, Luis Eduardo Salgado (PDT) que dispõe sobre a regulamentação de competências conforme o art. 6°, que fala da gestão da Usina de Manejo de Resíduos Sólidos, da Lei de n° 2.149/2011, retornou para discussão na reunião ordinária desta terça-feira (27) e teve o pedido de sobrestamento do Vereador Idelmino Ronivon (PC do B) aprovado, por unanimidade.

O Projeto de Lei de n° 062/2013, de autoria do Prefeito Municipal pretende alterar o art. 6° da Lei de n° 2.149/2011 transferindo a competência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para a Prefeitura da gestão patrimonial, financeira, pessoa e operacional das obras de construção da Usina de Manejo de Resíduos.

Já o substitutivo ao projeto pretende deixar a cargo do SAAE a corresponsabilidade desde a etapa do processo licitatório até a conclusão, e funcionamento e gerenciamento da Usina, podendo estabelece parcerias públicas para tal. Ele também coloca a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal acompanhando integralmente as prestações de contas, cumprindo sua função fiscalizadora e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, juntamente com o IPLAM, para fazer a medição e inspeção da execução das obras.

Na tarde da segunda-feira (26) os Vereadores se reuniram com o Diretor de Limpeza Pública do SAAE, Geraldo Fausto; o Diretor Técnico, Edson Bhering e o Assessor Jurídico, Ricardo Carraro para apreciação e esclarecimentos do projeto de lei de n° 062/2013.

Na reunião ficou entendido pelos Vereadores que o SAAE não participou da licitação que contratou o projeto de construção da Usina de Manejo de Resíduos Sólidos, e consequentemente, a autarquia desconhece o projeto.

Em discussão, o Vereador Idelmino pediu sobrestamento do projeto. “Nós analisamos e discutimos o projeto ontem, mas ainda não tive tempo de trazer as emendas ao substitutivo que acredito ser importante para que o projeto atenda aos anseios”, justificou.

O Vereador Marcos Nunes (PT) fez coro ao pedido de sobrestamento do colega e ressaltou que a discussão se essa Usina realmente é o melhor para a cidade ainda não foi levantada. “A questão de resíduos sólidos é séria, não é a Usina que irá resolver todos esses problemas do lixo de Viçosa. Se a autarquia que é responsável pelo lixo na cidade não sabe como será a estrutura da Usina, precisamos de uma maior seriedade para discutir vários pontos desse projeto.”