CPI dos medicamentos escuta servidores da Secretaria e do Conselho Municipal de Saúde

Dando sequência as investigações dos indícios de irregularidades no processo de compra de medicamentos pela Prefeitura no ano de 2013, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ouviu representantes de alguns segmentos da Secretaria de Saúde e a Comissão de Finanças do Conselho Municipal de Saúde nesta segunda-feira (09).

O Presidente da CPI, Vereador Sávio José (PT) salientou que a intenção não é fazer julgamento e sim colher os depoimentos para que se possa chegar a uma conclusão.

Foram escutadas as seguintes pessoas, em respectiva ordem: a Chefe do Departamento Administrativo Financeiro, da Secretaria de Saúde, Alda Maria Leão Nascimento; a Diretora Técnica da Farmácia, Heluzza Maria Gouveia Martino; a Referência Técnica em Saúde Bucal, Eliane Correa Rabelo de Magalhães; e os membros da Comissão de Finanças do Conselho Municipal de Saúde, sendo o Presidente, Valdir Santos Alexandrino.

Todos se comprometeram em falar a verdade sobre os assuntos abordados.

Alda Maria, Chefe do Departamento Administrativo Financeiro ressaltou que a Prefeitura não teria condições de pagar o valor total do contrato. “No ano passado foram gastos cerca de um milhão e trezentos mil reais durante todo o ano com a compra de medicamentos e materiais para a Secretaria de Saúde”.

Foi reforçado por todos os que foram escutados que a Secretaria de Saúde não sabia do contrato, que só foi informado a adesão a ata de preços depois de pronto.

A Diretora Técnica da Farmácia, Heluzza Martino disse que quando o contrato chegou, notou uma grande diferença de preço com relação aos contratos anteriores e que o fundo da Secretaria não daria para cobrir os valores. “Quando vieram os valores do orçamento no contrato, eu assustei. Peguei alguns itens para fazer uma amostra e tinha algumas empresas que a gente tinha contrato válido que era muito diferente do contrato em questão.”

O Vereador Lidson Lehner (PR) questionou se foram comprados medicamentos da empresa Acácia no valor do primeiro contrato.

Heluzza afirmou que veio um orçamento da Acácia acima do preço, “pedimos um desconto e diminuíram o valor, então compramos os medicamentos”.

Ela ainda completou: “Inicialmente a nota fiscal totalizava 55 mil reais, após ser pedido o desconto passou para 33 mil reais, uma diferença de 22 mil reais”.

O Presidente da CPI perguntou se a Diretora da Farmácia acredita que a Prefeitura pagaria o valor inicial e a justificativa da empresa para a redução do preço.

“Acredito que o valor seria pago. Se houve alguma justificativa, eu não fiquei sabendo”, respondeu Heluzza.

Todos destacaram que nunca viram um valor tão alto em um contrato de compra de medicamentos.

A Referência Técnica em Saúde Bucal, Eliane Correa salientou que a Revista SIMPRO Hospitalar, referencial de preços de Medicamentos e Produtos para a Saúde, utilizado como parâmetro nas negociações entre a Acácia e a Prefeitura não contemplava as necessidades da área odontológica. “Foram poucos materiais que chegaram para odontologia, porque não eram contemplados. Para o trabalho não parar tivemos que fazer compras via outros fornecedores.”

O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos do Conselho Municipal de Saúde, Valdir Santos reforçou que acharam o preço abusivo pedindo suspensão do contrato e realizando a compra apenas dos medicamentos que fossem emergenciais.

Após o final dos questionamentos, Sávio José sugeriu que na próxima segunda a Comissão se reúna internamente para análise da documentação e dos depoimentos colhidos até o momento, e também discutam a convocação das próximas pessoas a serem escutadas. “Entendendo que o núcleo da saúde foi escutado com êxito, façamos uma reunião interna para análise de documentos.”

Os membros da CPI, Vereador Sérgio Norfino (PSDB), Geraldo Andrade (Geraldão) (PTB) e Lidson Lehner concordaram com a sugestão do Presidente.

O Vereador Edenilson Oliveira, membro da CPI teve sua ausência justificada por motivos pessoais.

Também estiveram presentes os Vereadores Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília), Idelmino Ronivon, Geraldo Deusdedit (PSDC) e a Vice-Presidente da Casa, Vereadora Marilange Pinto Coelho (PV).