Vereadores discutem situação do transporte escolar no município
Na última quinta-feira (03), os Vereadores e servidores da Casa se reuniram com o representante da Viação União, Roberto Cordeiro Júnior e com o controlador da Prefeitura, José Paulo Sant´Ana para discutirem acerca do transporte escolar.
Roberto explicou que o processo de contratação da Viação União pela Prefeitura Municipal de Viçosa para o transporte de alunos da rede municipal acontece desde 2004. “Está sendo feito um cadastramento de alunos na Secretaria de Educação que poderiam utilizar o transporte escolar custeado pelo município. Atualmente, o custo do transporte fica em torno de 2 milhões e 200 mil reais a 2 milhões e 500 mil reais e a Viação União presta este serviço utilizando de sua frota e da Viçotur.”
Além disso, ele relatou que durante a administração do prefeito Raimundo Nonato Cardoso foi realizada um licitação para solucionar a questão de acessibilidade ao transporte escolar para todos os alunos da rede pública, mas que esta não obteve êxito já que a empresa vencedora daquele certame não conseguiu alocar frota de ônibus para atender às necessidades do município de Viçosa. A partir de então, o processo licitatório realizado pela Prefeitura considera em sua metodologia de cálculo uma média de atendimento para 3.600 alunos da rede municipal, e a prestação de serviços de transporte escolar está condicionada ao fornecimento de vales-transporte.
Ele ainda afirmou que a Viação União não possui controle do número de alunos que utiliza o transporte e que em 2013 foi solicitado a empresa a adição de linhas para Cachoeirinha, onde atende a 100 alunos, Coelhas, Córrego Fundo e para a APAE. “A empresa está sendo prejudicada financeiramente, porque a Prefeitura paga por um número de alunos menor do que aquele que efetivamente utiliza o transporte escolar por meio da Viação União.”
A Vice-Presidente da Casa, Vereadora Marilange Pinto Coelho (PV) expôs que as escolas municipais emitem carteirinhas com foto para os alunos cadastrados, mas que ainda há muitos alunos que não efetuaram o cadastro na Secretaria de Educação. “A Lei Municipal aprovada em 2011, diz que para que os alunos da rede municipal tenham direito ao transporte escolar custeado pelo município é necessário que seja residente na Zona Rural ou que não haja escola municipal próxima à sua residência, numa distância superior a 1,5 km.”
E continuou: “A Prefeitura não tem controle do número de alunos que atualmente utilizam o transporte escolar e também não tem noção do número de alunos que efetivamente precisariam utilizar deste serviço. Sugiro que junto ao cadastramento obrigatório para todos os alunos deve ser feito o levantamento do número de vagas em cada escola”.
O vereador Marcos Nunes (PT) salientou que “de acordo com a Lei de 2011, no ano de 2013, a Prefeitura só poderia conceder transporte escolar a 785 alunos, pois estes são os que atendem aos critérios de cadastramento elencados na legislação vigente. Se a Lei fosse cumprida, os alunos poderiam ser transportados com mais qualidade e evitaria problemas”.
Ele também sugeriu que sugeriu que a Secretaria de Educação recadastre os alunos e conceda carteirinha com foto para cada aluno que necessitar utilizar o transporte escolar, “que a Viação União proíba a entrada gratuita de quem não portar a carteirinha”.
O Presidente da Casa, Luis Eduardo Salgado (PDT) ressaltou que “segundo o relato do representante da Viação União, a mesma não teria mais interesse em realizar o transporte de alunos. A Prefeitura não tem frota própria de ônibus para prestar este serviço e, atualmente, há uma superlotação das linhas destinadas ao transporte escolar. Precisamos encontrar uma solução, promovendo o diálogo entre a Prefeitura e a Viação”, finalizou.
Uma nova reunião com a convocação do Prefeito, Celito Sari; da Secretária de Educação, Gláucia D´Antonino; da responsável pelo cadastramento dos alunos, Daniele Guimarães; do Procurador da Prefeitura; do membro do Conselho Municipal de Educação, Paulo Grossi; e da Presidente do FUNDEB, Márcia, foi marcada para sexta-feira, dia 11, às 11 horas.
Além dos já citados, participaram da reunião, os Vereadores Geraldo Luis (Geraldão) (PTB), Idelmino Ronivon (PC do B), Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília) (PPS); a Controladora da Câmara, Clarice Pereira Ribeiro; o Diretor Geral da Casa, José Adilson Coelho; e o Assessor de Relações Institucionais da Casa, Wagner Rosado Pinheiro.