Câmara realiza Audiência Pública para prestação de contas do terminal rodoviário

por vca — publicado 11/11/2013 17h19, última modificação 11/03/2016 09h08
11/11/2013

Na noite da última quinta-feira (07) foi realizada na Câmara Municipal a Audiência Pública para prestação de contas do terminal rodoviário de Viçosa, presidida pelo Vereador Idelmino Ronivon (Prof. Idelmino) (PC do B).

O Presidente da Audiência deu início aos trabalhos fazendo um breve histórico da situação do Terminal Rodoviário e pontuou que “a prestação de contas é importante para que a população saiba a real situação daquele local”.

Idelmino salientou os motivos para o pedido da Audiência Pública. “A Câmara tem pedido a cópia da movimentação financeira do terminal rodoviário desde o mês de maio referente ao dia 5 de abril de 2012 até a data atual em que esteve sobre a administração da Prefeitura. Nós entendemos que essa é a última chance que a Prefeitura tem de esclarecer as dúvidas levantadas desde o começo do ano.”

O Vereador explicou que o apesar das indicações solicitadas ao Executivo nada foi apresentado. “O Executivo não nos respondeu sobre o recolhimento das taxas das empresas de ônibus, do banheiro do terminal e nem em que pasta esse dinheiro recolhido foi depositado. Diante disso, nós entramos com uma ação judicial de busca e apreensão desses documentos, a Procuradoria do Município entrou em contato com essa Casa e com a Dra. Giovanna falando que iria disponibilizar os documentos em data e hora marcada. Nós fomos ao dia marcado e não tivemos acesso aos documentos pedidos, devido a isso entramos com uma ação novamente. Porém, neste meio tempo estamos dando uma última oportunidade para que o poder Executivo apresente essa movimentação financeira para nós.”

O Secretário de Administração, Ronaldo Santana foi o único que compareceu a Audiência representando o Executivo, dentre os cincos convidados, e fez um pronunciamento vago dos questionamentos solicitados pelos Vereadores e comunidade presente.

“Foi por determinação do Prefeito Municipal em que compareço, e em respeito a esse Poder. Após o Procurador, Ricardo Carraro e do Controlador do Município, José Paulo Santana terem sido comunicados do pedido da Câmara, e que nós não tínhamos o conhecimento oficial sobre o terminal rodoviário, imediatamente comunicamos o fato ao Prefeito, que lavrou portaria designando uma comissão para que no prazo de trinta dias sejam feitos todos os levantamentos patrimoniais, orçamentários, financeiros e etc. Eu lamento em estar aqui e não poder passar dados para vocês que eu desconheço”, disse o Secretário.

O representante da Viação Vale do Piranga/Pedra do Anta, Antônio Raimundo foi o único que compareceu a Audiência entre os representantes das empresas que foram convidados. O Vereador Edenilson Oliveira (PMDB) questionou como eram feitos os pagamentos da movimentação financeira do terminal para a Prefeitura.

Antônio respondeu que: “Antes o pagamento era feito direto no escritório da Prefeitura no terminal rodoviário para o Antônio Mendes e também para o Luciano Santana (Ex-estagiário da Secretaria de Governo que administrou também o terminal) eram feitos com dinheiro e recebíamos um recibo, foi em meados de setembro que começamos a encaminhar o boleto para empresa para que o pagamento fosse feito em conta bancária”.

A palavra foi passada ao público presente, que se mostrou indignado com a falta dos representantes do Executivo e a falta de informações apontadas pelo Secretário de Administração.

O representante da AMEVIÇOSA, Jershon Ayres de Moraes fez algumas colocações repudiando a posição do Executivo. “Nós esperávamos um pouco mais, e peço um pouco de respeito por nós, sabemos que tem um erro, sabemos que esse dinheiro foi parar em outro lugar e isso não é legal e alguém vai ter que pagar por isso. Por favor, Vereadores, ajudem nossa cidade, isso é covardia, nossa cidade não merece isso”, desabafou.

O Vereador Idelmino fez o seguinte encaminhamento “diante de tantas irregularidades que está acontecendo no Executivo mostradas pela Casa e também pelos cidadãos, nós percebemos que a administração não tem tomado nenhuma atitude em relação a essas denúncias, ninguém sabe o que se passa naquele terminal, ninguém viu, porém não podemos ficar só na espera e nas palavras, também temos que agir, e a maneira oficial de agirmos é de maneira mais profunda nas discussões e instaurando uma Comissão Parlamentar de Inquérito, porque sinceramente não consigo ver outra forma de podermos avançar nas investigações das contas do terminal rodoviário, eu já faço aqui como encaminhamento para próxima reunião ordinária que entre o pedido de instalação de uma CPI para apurar a prestação de contas e toda movimentação financeira do terminal rodoviário”. 

Estiveram presentes, além dos já citados, os Vereadores Marcos Nunes (PT), Lidson Lehner (PR), João Josino (PR), Helder Evangelista (Cherinho) (PHS), Geraldo Deusdedit (Geraldinho Violeira) (PSDC), Sávio José (PT), Alexandre Valente (Xandinho do Amoras) (PSD),  Sérgio Norfino (PSDB) e Paulo Roberto (Paulinho Brasília) (PPS).