Plano Plurianual é aprovado com emendas pelos Vereadores

Após inúmeras discussões em reuniões e Audiência Pública, os Vereadores aprovaram por unanimidade, em reunião extraordinária, na terça-feira (03), o projeto de lei de n° 071/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para 2014/2017.

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, diretrizes, objetivos e resultados que a gestão pública pretende alcançar naquele período. A partir do PPA, outras duas leis orçamentárias previstas na Constituição são elaboradas: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além do PPA, foram votadas e aprovadas, 32 emendas aditivas e 16 modificativas ao projeto de lei.

O Vereador Sávio José (PT), que defendeu a ideia do Plano Plurianual Participativo, promovendo discussões com a sociedade organizada, pontuou que: “Todas as propostas passíveis de emendas ao PPA, eu encaminhei a essa Casa, alguns pontos que foram sugeridos não eram matéria do Plano, porque era lei específica ou parte de um programa já existente. Quero deixar claro que todas as sugestões encaminhadas pela sociedade civil organizada dentro de um contexto e legalidade do PPA a partir da deliberação em Audiência Pública foram transformadas em emendas para integrar o Plano Plurianual e acredito que contempla a vontade da população de Viçosa”.

O Vereador Sérgio Norfino (PSDB), ressaltou a importância da participação da população na construção do PPA. “Vejo nas discussões e no trabalho do Legislativo junto à sociedade organizada a busca efetiva para que as ações sejam concretizadas. O PPA define objetivos e metas, contendo o que a administração pública pretende realizar nas diversas áreas e estamos contribuindo com essas emendas. Em seguida, virá a votação da LOA que é uma lei muito importante e um dos desafios para nós é acompanhar a execução orçamentária dentro do contexto que está colocado no PPA, trazendo junto a sociedade organizada para que periodicamente possamos acompanhar essas ações.”

O Plano Plurianual foi aprovado, em segunda votação, em reunião extraordinária, com pedido de dispensa da terceira votação.