Vereadores aprovam projetos em reuniões extraordinárias
Em três reuniões extraordinárias, nesta quinta-feira (19), os Vereadores aprovaram sete projetos de lei.
O projeto de lei de n° 074/ 2013 que dispõe sobre as diretrizes para Lei Orçamentária de 2014 foi aprovado por unanimidade do Plenário.
De autoria do Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB), os projetos de n° 099 e 102/2013, que declaram de utilidade pública a Liga Operária Viçosense e o Movimento da Diversidade de Viçosa (MDV), respectivamente, foram aprovados também por unanimidade.
Com a aprovação do projeto de lei de n° 103/2013, foi instituída a gratificação mensal para os membros efetivos da Comissão Permanente de Licitações, pregoeiro e equipe de apoio ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
O projeto de n° 092/2013 que abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente para a Manutenção do Programa Nacional de Reorientação Profissional em Saúde – Pró Saúde foi aprovado.
Amplamente discutido o Projeto de n° 101/2013 que dispõe sobre a taxa de serviço de remoção de lixo das edificações e vias públicas, foi aprovado na primeira reunião extraordinária, com quatro votos contrários dos Vereadores Geraldo Deusdedit (PSDC), Idelmino Ronivon (PC do B), Sávio José (PT) e Lidson Lehner (PR). Porém, na segunda votação, o projeto foi reprovado com seis votos contrários.
Segundo o Vereador Sávio José, o projeto é necessário, no entanto precisam ser feitas algumas correções, além da população ter o direito de saber a taxa de serviço que estão sendo votadas.
O Projeto de lei de n° 100/2013 que dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades teve a inclusão de diversas emendas. Sendo três emendas aditivas, de autoria dos Vereadores Lidson e Marcos Nunes (PT), aprovadas em única votação; e seis emendas modificativas, de autoria dos Vereadores Carlitos Alves (PDT), Geraldão, Marcos Nunes, Marilange Pinto Coelho (PV), Sávio José e Sérgio Norfino (PSDB). A emenda modificativa de n° 002 foi reprovada, com um voto favorável do Vereador Carlitos Alves e abstenção do Vereador Lidson Lehner.
Para finalizar, os Vereadores aprovaram o projeto de lei de n° 106/2013 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2014, que sofreu 13 emendas modificativas e quatro aditivas, sendo duas dessas rejeitadas.