Implementação da lei que regulamenta o transporte escolar no município é tema de reunião na Câmara
Na tarde da segunda-feira (03), aconteceu uma reunião na Câmara com moradores da Zona Rural, para tratar do cumprimento neste ano da lei de n° 2202/2011 que regulamenta o transporte escolar no município.
Os pais dos alunos que moram na zona rural fizeram diversos questionamentos acerca da aplicação da lei e criticaram o fato do aluno ter que estudar o mais próximo da sua residência, que segundo eles muitas vezes não possui uma escola com qualidade de ensino.
O Presidente da Casa, Luis Eduardo Salgado (PDT) reforçou que os pais têm questionado que não sabiam que iriam acontecer modificações no transporte escolar. “Eles não receberam a informação devida, as escolas não avisaram que seria aplicada esta lei. Precisamos discutir a situação para encontrarmos a melhor solução para os alunos das comunidades rurais que estudam na cidade.”
De acordo com a Secretária de Educação, Gláucia Coutinho Ramos d´Antonino foi uma omissão das escolas que não informaram no ato da matrícula que a partir de 2014, os alunos deveriam estudar na escola mais próxima da sua residência. “Na última sexta-feira que a informação do sexto horário do programa do estado na Escola Estadual Raimundo Alves Torres (ESEDRAT) chegou para nós, e quem arca com o transporte escolar do Estado é o município. Agora precisamos discutir também a continuidade pedagógica do aluno. Todos nós queremos encontrar uma solução, não podemos esperar até ano que vem para regularizar a situação do transporte escolar. Estamos discutindo desde setembro de 2013 e todas as diretoras concordaram e estavam cientes da aplicação da lei.”
O Presidente da Comissão de Educação da Câmara, Vereador Idelmino Ronivon (PC do B) destacou que desde 2013 estão sendo criadas condições para que a lei que regulamenta o transporte funcione. “Não pretendemos criar prejuízo aos alunos, queremos criar condição para que a lei seja colocada em prática, sem o prejuízo para a qualidade de ensino. O foco central da discussão é o transporte escolar, e amarrado a isso está sendo discutida a qualidade de ensino de algumas escolas. Muitos pais falam que queriam trazer os filhos para estudarem no Centro, porque as escolas próximas às comunidades são ruins.”
E completou: “Uma pequena análise do funcionamento do transporte- ele sai da zona rural com poucos alunos, quando chega na cidade todo mundo entra, logo os aluno que tem o direito legítimo de transportar com segurança, tem o direito perdido. A lei pode gerar um prejuízo inicialmente, mas ela foi criada para melhorar. Podemos fazer emendas na lei, mas também deve ter um limite. É legítimo o pedido para os alunos que estão no projeto Reinventando o Ensino Médio continuarem o ciclo, mas aos alunos que estão iniciando o ciclo não podemos garantir isso, pois se não a lei nunca irá ser cumprida e funcionar”.
A Vice-Presidente da Casa, Marilange Pinto Coelho (PV) pontuou que a discussão do transporte escolar é antiga. “Ano passado reunimos com os diretores de todas as escolas, e a minha posição foi que o aluno que já estava em uma escola deveria ficar e o que estivesse iniciando um ciclo iria para a escola mais próxima da sua residência. No entanto, a posição latente da direção é que a lei fosse mantida da forma que estava. A intenção é estudarmos a criação de emendas para a lei que pense também no ciclo pedagógico do aluno”, ressaltou.
Luis Eduardo sugeriu que seja feita uma lista com o nome, documento e a série de todos os alunos que precisam utilizar o transporte escolar, que estão integrados ao projeto Reinventando o Ensino Médio do ESEDRAT, não sofram nenhuma restrição com relação ao uso do transporte escolar, até que seja estudadas alterações na lei.
Idelmino ainda reforçou que “a lei foi criada para atender o aluno da zona rural, a prioridade é o transporte da zona rural para a cidade”.
A Secretária de Educação se comprometeu a buscar soluções para a situação dos alunos que estão ligados ao programa até a próxima sexta-feira.
Além dos citados, participaram da reunião, os Vereadores Geraldo Luis Andrade (Geraldão) (PTB) e Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília) (PPS); o Controlador Interno do Município, José Paulo Sant´Ana; a responsável pelo transporte escolar da Secretaria de Educação, Daniele Guimarães; e os moradores das comunidades Piuna, Duas Barras, Paiol, Espião, São Francisco, Colônia e Arrudas.