Prefeitura e autarquias municipais prestam contas em Audiência Pública

A Câmara Municipal foi palco de Audiência Pública, na última quinta-feira (27), para a prestação de contas da Prefeitura e demais autarquias municipais do último quadrimestre de 2013.

A Audiência foi presidida pelo Vereador, e Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Marcos Nunes Coelho Júnior (PT) e pelo membro Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB) que auxiliou nos trabalhos. As prestações de contas realizadas são o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que tem como intuito o maior controle dos gastos dos estados e municípios, além de promover a transparência nas finanças públicas.

Estiveram presentes representando a Prefeitura, o Controlador Interno, José Paulo Santana e a chefe do Departamento de Orçamento e Convênios, Cleyde Maria Bittencourt; pela Câmara, a controladora Interna do Legislativo, Clarice Pereira de Paiva Ribeiro e a chefe da Divisão de Contabilidade, Simone de Paula Ferreira Coelho; pelo Iprevi a chefe da Contabilidade e Recurso Humanos, Lucimara Rodrigues da Silva Dias, e a Diretora Administrativo Financeiro, Janete Miguel Said Marangon; pelo IMAS, a Contadora,  Mirian Célia de Sousa; e pelo SAAE, a Diretora Administrativa do e Responsável Técnica, Mausarene das Graças Guedes Viana.

Prefeitura

O Controlador Interno do município, José Paulo Santana destacou que a Prefeitura obteve uma receita de arrecadação no total de R$ 106.195.297,42; com uma despesa empenhada de R$ 105.393.758,07. Ele ainda expôs que a despesa com pessoal da Prefeitura atingiu R$ 49.800.682,96.

Câmara Municipal

A Câmara, também apresentou suas contas, a Controladora Interna, Clarice Pereira a chefe da Divisão de Contabilidade, Simone de Paula Ferreira Coelho pontuaram que o repasse estimado para o Legislativo em Janeiro de 2013 era de R$ 4.218.000,00, no entanto havia em conta do exercício de 2012, R$ 62.496,95 que foi abatido no valor repassado pela Prefeitura, no qual totalizou R$ 4.155.503,55. Houve também um pedido de créditos adicionais de R$ 1.354.837,39, totalizando 32, 12%. Dentre as principais despesas estão os salários dos servidores e vereadores, e com pessoa jurídica.

A Controladora Interna da Câmara salientou que os trabalhos procuram se basear no limite, visando uma administração mais efetiva. O Vereador Geraldo Luis perguntou se nos outros anos aconteceram aumentos nos créditos adicionais. Clarice disse que ultrapassaram durante este ano, tendo em vista a postura da administração de cada Presidente, no que diz respeito ao aumento no número de vereadores e todas as outras necessidades de estrutura da Casa. 

IPREVI

Em seguida, a chefe da Contabilidade e Recurso Humanos, Lucimara Rodrigues da Silva Dias, e a Diretora Administrativo Financeiro, Janete Miguel Said Marangon do IPREVI prestou as contas, em destaque para o total da receita realizada de R$ 7.224,462, 80 e despesas realizadas de R$ 8.200.550,25, gerando um déficit de R$ 976.087, 45. O órgão teve gastos pessoais de R$ 474.109,80, sendo parte deles para o salário família, servidores inativos e para os seus funcionários.

IMAS

A Contadora, Mirian Célia de Sousa apresentou que o valor da receita realizada superou o da despesa realizada, visto que a receita totalizou R$ 6.134.019,27 e a despesa R$ 5.698.173,63. Ela detalhou também todos os principais gastos com compra de medicamentos, pagamento dos funcionários e material administrativo.

SAAE

Para finalizar, a Diretora Administrativa do SAAE e Responsável Técnica, Mausarene das Graças Guedes Viana expôs as contas da autarquia. Ela salientou que as despesas aumentaram principalmente pelo fato da autarquia assumir as questões dos resíduos sólidos. Sendo que no 3° quadrimestre, a autarquia teve como despesas R$ 5.144.866, 22.

O orçamento anual foi de R$ 19 milhões e o realizado totalizou R$ 13.279.662,24. O SAEE utilizou 24,34% de crédito suplementares, totalizando R$ 4.624.00,00. Mausarene ainda afirmou sobre o baixo limite para abertura de crédito, tendo em vista que eles sempre trabalham com remanejamento. O Vereador Marcos Nunes disse que há uma preocupação com relação às alterações do limite de crédito, questionado inclusive pelo Tribunal de Contas, porque essa abertura caracteriza falta de planejamento e de transparência.