Projeto de lei que normatiza atendimento às mulheres em situação de violência é aprovado em primeira votação

De iniciativa popular, o projeto de lei de n° 073/2014 que dispõe sobre as diretrizes para atendimento integral e oportuno às mulheres em situação de violência foi aprovado, em primeira votação, por unanimidade, na reunião ordinária da terça-feira (23). A representante da Comissão de Elaboração do Protocolo de Atenção, Ana Santos apresentou a proposta aos Parlamentares e a comunidade.

Ana Santos expôs o histórico de construção da rede. “Desde início do ano passado a Casa das Mulheres começou a receber vários casos de mulheres em situação especial, apresentando denúncias graves como falta de atendimento rápido e humanizado, de medicamentos e atendimento precário. Dessa maneira, a lei começou com a organização dos trabalhadores da cidade que se mobilizaram para discutir esses casos e os problemas apontados pelas mulheres e desta movimentação surgiu à proposta de um documento que seria esse protocolo que respondesse o atendimento da violência contra as mulheres.”

Ela ressaltou que a violência sexual traz danos graves à saúde, além do abalo psicológico, “a mulher nesta situação deve ser atendida com até 72 horas, ter um atendimento detalhado, humanizado e contínuo, pois é necessário o acompanhamento durante um tempo”.

“A proposição desta lei é importante, pois assegura a mobilização de todos esses casos. A Casa das Mulheres acompanha e está à frente disso. Ao ser aprovado, o protocolo abrange além da violência sexual. Já existem leis federais e normativas técnicas do Ministério da Saúde que asseguram o atendimento, assim Viçosa vai pactuar com essas normativas para que possamos fazer um atendimento de qualidade”, salientou.

Ana ainda destacou que o protocolo coloca em ação o trabalho em rede, ou seja, todas as instituições, agentes sociais e equipamentos públicos e privados irão trabalhar em conjunto, “o protocolo irá promover a aproximação destes entes, impedindo que os casos fiquem perdidos e as informações desencontradas”.

O Vereador Sávio José (PT) autor do convite pontuou: “Tive a alegria de acompanhar a rede protetiva de atenção às mulheres no seu longo trabalho, nas reuniões promovidas e interações com diversos setores da comunidade. A violência contra a mulher é um tema tocante e não adianta varrer o problema para debaixo do tapete, se o problema é real o enfrentamento também deve ser real. Hoje estamos dando um passo muito importante com a aprovação deste projeto. É um momento histórico aprovar uma lei de iniciativa popular”.

Ele agradeceu a todas colaboradoras e parabenizou a iniciativa. Os demais Vereadores fizeram alguns questionamentos e corroboraram com o colega.

O projeto de lei prevê que as diretrizes, fluxos e procedimentos para o acolhimento, orientação, intervenção, profilaxias e acompanhamento de mulheres em situação de violência serão pactuados, oportunamente, pela Rede Protetiva de Atenção às Mulheres em Situação de Violência em Viçosa, na forma de um Protocolo Municipal de Atendimento.