Câmara realiza Audiência Pública para discutir o abastecimento de água no município
Com o propósito de discutir o abastecimento de água no município e a segurança hídrica da sub-bacia do Rio Doce, a Câmara realizou Audiência Pública na segunda-feira (23), por meio do requerimento de n° 002/2015, de autoria dos Vereadores Luis Eduardo Salgado (PDT), Marcos Nunes (PT), que presidiu a Audiência, e Helder Evangelista (Cherinho-PHS).
Inicialmente, o Professor Osvaldo Ferreira Valente, Engenheiro Florestal, especialista em hidrologia e manejo de pequenas bacias hidrográficas, destacou a importância da preservação e da reserva de água, “a água é prioridade absoluta”. Ele apresentou um estudo de contabilidade de água na bacia do São Bartolomeu.
Osvaldo destacou: “O caminho é guardarmos a água no lençol, pois na superfície a taxa de vaporização é muito alta, além disso, é necessária a preservação das nascentes”.
O Diretor Presidente do SAAE, Antônio Lima Bandeira pontuou que o problema de falta de água é de responsabilidade de todos e salientou a seriedade de desenvolver um trabalho em longo prazo para recuperação de todas as bacias que abastecem a região.
O Engenheiro da UFV, João Francisco de Paula mostrou dados referentes à vazão de água na represa da Universidade e o índice de precipitação. Ele reforçou a importância de trabalhar a recuperação das bacias e a determinação da Área de Preservação Permanente (APA).
A Analista Ambiental do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Teresa Eistrup Santos explicou o funcionamento da outorga que é o instrumento legal da Política Estadual dos Recursos Hídricos, tendo como objetivo assegurar os controles quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. “A outorga assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto essa autorização não dá ao usuário a propriedade de água”. Ela também apresentou as atividades, metas e ações do IGAM.
Após a manifestação de todos da mesa e dos Vereadores presentes, o público fez questionamentos e ponderações, além de apresentar sugestões para os encaminhamentos.
Encaminhamentos
Os principais encaminhamentos da Audiência foram: o munícipio priorizar a produção de água para a população de Viçosa; o Executivo solicitar a contribuição da UFV na elaboração do Plano de Manejo para APA; encaminhar para o Plenário o projeto de Lei de autoria do Vereador Carlitos Alves com relação às caixas de infiltração; elaboração do projeto de Lei de criação da Área de Preservação Permanente (APA) do São Bartolomeu; a busca por recursos para o Plano Municipal de Saneamento Básico; reforçar a campanha da Prefeitura e do SAAE sobre o uso da água e o disque denúncia para o SAAE com relação ao uso desnecessário da água, com multas para o infrator.
Além dos citados, participaram das discussões, o Vice-Presidente da Câmara, Carlitos Alves (PDT); o Secretário de Governo, Luciano Piovesan, representante do Prefeito; o Conselheiro do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Doce, Sânzio Borges; e os Vereadores Helder Evangelista, Lidson Lehner (PR), Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília-PPS), Idelmino Ronivon (PC do B).