Vereador solicita informações ao Executivo

Na reunião ordinária da terça-feira (10), o Vereador Sávio José (PT) solicitou a Prefeitura que envie à Câmara esclarecimentos sobre o acompanhamento jurídico em relação à denúncia sobre o Processo Seletivo do Programa Saúde da Família (PSF) realizado em 2011 e também informações sobre a forma que a verba do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ) está sendo investida, por meio das indicações de n° 030 e 031/2015, respectivamente.

Segundo Sávio, o processo seletivo para ocupação de cargos do PSF realizado em 2011 é alvo de uma denúncia no Mistério Público por fraude. “No final do ano passado, todas as pessoas que foram aprovadas começaram a receber correspondência comunicando que aquele processo estava sobre investigação. O Promotor Spencer pediu imediatamente que o processo fosse anulado e as pessoas saíssem do cargo, no entanto a juíza não concordou, mas irá ouvir cada pessoa que participou. Gostaria de saber se a Prefeitura, por meio da Procuradoria está acompanhando o processo judicial.”

E completou: “Os profissionais estão inseguros, alguns disseram que é notório que houve fraude, mas quem foi aprovado por mérito não deve ser prejudicado, pedimos um acompanhamento para que sejam punidas apenas as pessoas que foram aprovadas de forma irregular”.

O Vereador justificou a sua segunda solicitação: “O PMAQ é um programa do governo federal destinado a encaminhar uma verba extra aos municípios para custear o Programa de Saúde da Família. A verba não tem uma destinação específica, e é gerenciada pela Secretaria Municipal de Saúde. No ano de 2013, a verba foi revertida como gratificação para as equipes do PSF e no ano passado não foi, não é obrigado que seja, mas para saber qual a aplicação da verba pela Prefeitura e se existe a possibilidade de gratificar as equipes de saúde, que devem atingir metas para serem gratificadas, estou pedindo essas informações”.