Câmara recebe convidado para esclarecimento sobre prestação de contas dos partidos políticos

Na reunião desta terça-feira (05), o contador Gilson Alves de Freitas, trouxe informações sobre a nova resolução de contas anuais dos partidos políticos. A solicitação da presença do convidado foi feita por meio do Requerimento de nº 013/2015, de autoria do Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública e 2º Secretário da Mesa Diretora, Vereador Luis Eduardo Figueiredo Salgado (Cebolinha) (PDT).

De acordo com Gilson Alves, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE aprovou no final do ano passado a Resolução TSE nº 23.432/2014, que trata das contas anuais dos partidos políticos, substituindo a Resolução nº 21.841/2004, revogada por completo.

Com as alterações, a forma de escritura contábil passa a ser digital. Além disso, os partidos passam a ter a obrigação de incluir um advogado no processo de prestação de contas e estarão sujeitos a suspensão da anotação ou registro do partido no tribunal ou zona eleitoral, caso não tenham prestado contas de maneira prevista em lei. Ainda segundo o contador, os partidos tiveram o prazo de prestação das contas anuais (relativas a 2014) até o dia 30 de abril.

O Vereador Luis Eduardo questionou como o partido vai realizar este processo referente ao ano de 2015, já que não se trata de ano eleitoral. O contador explicou que, de acordo com a lei, a prestação de contas anual é obrigatória, ainda que não tenha sido realizada nenhuma operação financeira durante todo o ano. Neste caso, a prestação deverá ser apresentada de forma zerada.

Texto: Fernando Cézar

Foto: Assessoria de Comunicação