Presidente fala sobre a questão da taxa do lixo na cidade

A lei que regulamenta a taxa de coleta de lixo foi novamente criticada na tribuna livre. Na reunião da terça-feira (26), José de Castro Silva, professor universitário aposentado, usou a tribuna para falar de como a taxa estava sendo cobrada de maneira injusta. Para o professor, o projeto não é inconstitucional, já que o mesmo passou por todos os trâmites legais necessários.

Entretanto, ele afirmou que o projeto é “ilegítimo”. José de Castro alegou que o contribuinte já paga impostos que tarifam fatores semelhantes aos descritos no projeto, como por exemplo, o IPTU e ISSQN. Ele falou que prestigia muito a Casa Legislativa, mas que viu uma grande falha na aprovação deste projeto.

A Presidente da Câmara, Vereadora Marilange Pinto Coelho (PV), retornou à Casa após 18 dias como Prefeita interina. Ela ponderou a fala do professor, afirmando que toda a insatisfação sobre o projeto foi sanada e que a reclamação feita é tardia. De acordo com a Vereadora, a Câmara Municipal aprovou na semana passada uma nova lei que regulamenta a taxa de coleta de lixo.

A Vereadora afirmou que a lei foi sancionada por ela mesma enquanto Prefeita em exercício. Ainda segundo Marilange, a lei tem efeito a partir das contas deste mês, retomando os parâmetros anteriores da cobrança da taxa de coleta de lixo. Além disso, a nova lei tem um prazo de vigência de 90 dias, para que o município atualize a base cadastral dos imóveis e corrija os erros de cálculos, a fim de apresentar à Câmara um novo e definitivo projeto.

Ainda foi destacado, na fala da vereadora, que “a lei que gerou toda esta reclamação não parece ter qualquer vício de inconstitucionalidade. A lei foi discutida e passou por um criterioso controle de constitucionalidade antes de ser aprovada, recebendo o aval por parte da assessoria jurídica desta Casa, assessoria jurídica do SAAE, da Procuradoria Jurídica do Município e de escritórios especializados em direito tributário”, afirmou.

Texto: Fernando Cezar

Foto: Anna Gabriela Motta

Revisão: Mônica Bernardi