Projeto do Prefeito gera discussão na Câmara

O Projeto de Lei de nº 069/2015, que institui medidas de transparência pública, ética e combate à corrupção no município de Viçosa foi discutido e entrou para a 1ª votação na reunião da terça-feira (08). A autoria do projeto é do Prefeito Municipal, Ângelo Chequer.

De acordo com o Projeto, as medidas propostas visam a adoção de práticas transparentes em relação aos gastos públicos como licitações, convênios e contratos, além de investidura de cargos e gastos com o pessoal de responsabilidade da Prefeitura. O Projeto também salienta que o intuito é realizar ações no âmbito municipal que já são efetivas no Governo Federal e Estadual contra a corrupção.

Segundo o Líder do Prefeito na Casa Legislativa, Vereador Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília) (PPS) este projeto vem a “calhar” com a atual conjuntura política do Brasil. “Nós estamos passando este país a limpo e o Prefeito vem com um projeto que propõe exatamente a transparência e o combate à corrupção”, salientou.

A Vereadora Maura Fontenelle (PSDB) parabenizou a iniciativa do Executivo e disse que “devemos ter mais ações como estas, ações que trarão benefícios para o nosso município”.

Já o Vereador Sávio José (PT) também congratulou o Prefeito, mas ponderou ressaltando que não é algo inédito. “Este projeto é muito bem-vindo, mas ele é quase que uma determinação federal, e está pautado na Lei de Transparência do Governo Federal. Inclusive o Brasil juntamente com o Reino Unido foram premiados pela ONU devido as ações contra corrupção que vem desenvolvendo”, informa Sávio.

Sávio propôs duas emendas ao Projeto, sendo instituídas pela Emenda Aditiva nº 001 e pela Emenda Modificativa nº 002. De acordo com Sávio, as emendas serão discutidas na próxima reunião Ordinária, ocasião em que também serão votadas.

Para o Vereado Marcos Nunes (PT) outra medida que deve ser instaurada para maior lisura quanto as ações do Executivo é a criação do arquivo público municipal. “Temos que ter esse local organizado para que a documentação da Prefeitura seja acessada de forma mais rápida e fácil, tanto pelos servidores municipais, quanto nós parlamentares e pelo cidadão. A Câmara tenta fazer isso, ainda precisamos melhorar”, conclui o Vereador.

O Vereador Geraldo Deusdedit Cardoso (Geraldinho Violeira) (PSDC) finalizou a discussão parabenizando o Prefeito, mas salientou que a questão de combate à corrupção é uma obrigação. “Nós brasileiros temos a corrupção como algo natural, na verdade não é. Ótima iniciativa do Prefeito, mas ele não merece ganhar uma medalha de honestidade por isso, esta atitude é um dever do gestor público”, reforçou Geraldinho.

Texto: Fernando Cézar

Foto: Assessoria de Comunicação/CMV

Revisão: Mônica Bernardi