Câmara aprova projeto sobre Agentes de Saúde e de Endemias

Foi aprovado na reunião Ordinária da terça-feira (13) o projeto de Lei nº 047/2015, de autoria do Prefeito Municipal Ângelo Chequer. Com a nova Lei, os Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias passam a contribuir com 5% do salário para o Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS), e não 10% como era praticado até então.

O Vereador Sávio José (PT) ocupou a tribuna para falar sobre o projeto, que, para ele é de extrema importância para os Agentes. Segundo Sávio, os agentes não são considerados efetivos, mas possuem estabilidade enquanto durar o programa. Desta forma, eles também não podem ser considerados funcionários contratados. Na lei em vigor, os efetivos contribuem com 5% do pagamento para ser beneficiado pelo IMAS, e os contratados, por sua vez, contribuem com 10%.

O projeto de Lei acrescenta o §3º ao art.27 da Lei Municipal n° 1512/2002. Para justificar a importância da alteração, o Prefeito defendeu que os Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias possuem certa segurança jurídica e o direito de permanecer no cargo, o que os diferencia dos funcionários contratados.

O Vereador Sávio sugeriu que o líder do Prefeito na Câmara, Vereador Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília) (PPS), solicitasse a Mesa Diretora uma reunião Extraordinária para que o projeto fosse votado na mesma noite. Após o encerramento da reunião Ordinária o projeto nº 047/2015 foi aprovado em segunda votação e teve seu terceiro momento de voto dispensado pelos Parlamentares.

Texto: Anna Gabriela Motta

Revisão e foto: Mônica Bernardi