Vereador entrega Representação em Brasília

Com objetivo de levar as diversas reclamações sobre o serviço de telefonia em Viçosa, o Vereador Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília) (PPS), Presidente da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Defesa do Consumidor da Câmara, foi até à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Ministério das Comunicações, em Brasília, na segunda-feira (26). O Vereador levou em mãos a Representação n° 027/2015, aprovada em unanimidade pelos parlamentares da Câmara de Viçosa.

Uma das demandas apresentadas é sobre a má qualidade do serviço prestado pelas operadoras de telefonia celular no Município. Ele levou as reclamações dos consumidores para o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) a respeito do serviço.

Outra reivindicação também levada pelo Vereador é a dificuldade que alguns empresários e comerciantes da cidade encontram para transferir os telefones. “A lei diz que a operadora responsável deverá fazer este serviço em 5 dias úteis, mas isso não está acontecendo. Temos algumas empresas que já estão esperando até 60 dias pelo serviço, e acabam tendo que arcar com os prejuízos”, salientou.

O caso específico da zona rural do Paraíso também foi abordado por Paulinho a pedido da Associação Comunitária. De acordo com a Associação, a empresa Oi, que também é responsável pelos telefones fixos no estado de Minas Gerais, não realizou a manutenção necessária da rede particular da comunidade. Segundo o Decreto n° 7512/2011, da Presidência da República, áreas rurais deverão ser atendidas até dezembro de 2015 com telefonia fixa. “Por já estarmos no fim de outubro, os moradores estão receosos de que a meta para a universalização do serviço telefônico não seja cumprida”, explica o Vereador.

Como encaminhamento, a Anatel e o Ministério das Comunicações se prontificaram a convocar imediatamente as empresas para uma reunião de esclarecimentos.

Texto: Anna Gabriela Motta

Revisão: Mônica Bernardi