Projeto sobre Política de Igualdade Racial é lido na Câmara

Na reunião Ordinária da terça-feira (03), houve a leitura do Projeto de Lei de nº 085/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PMIR) e que estabelece a criação do Conselho Municipal de promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e dá outras providências. A matéria é de autoria do Vereador Marcos Nunes (PT) e do Vereador Sávio José (PT).

De acordo com a justificativa dos Vereadores, o Projeto tem como objetivo “a redução das desigualdades raciais no município, com ênfase na população negra, mediante a realização de ações para serem realizadas a curto, médio e longo prazo com reconhecimento das demandas mais imediatas, bem como das áreas de atuação prioritárias”.

A Lei também determina a criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (FUNRAÇA) que será gerido pelo COMPIR. O Projeto entrará em primeira votação na próxima reunião Ordinária.

Texto e foto: Fernando Cézar

Revisão: Mônica Bernardi