Vereador apresenta novos Projetos à Casa Legislativa

Foram lidos pareceres de dois Projetos de Lei, de autoria do Vereador Luis Eduardo Figueiredo Salgado (Cebolinha) (PDT), 2º Secretário da Mesa Diretora, e Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Prevenção e Segurança Pública, na reunião Ordinária da terça-feira (08). O Projeto de Lei nº 100/2015 dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de uma frase sobre respeito em relação aos idosos em ônibus e repartições públicas. Já o Projeto de nº 104/2015 torna obrigação das casas de show o recolhimento do lixo em frente às suas sedes.

De acordo com o Projeto de Lei de nº 100/2015, deverá ser afixada a frase “Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idosos é crime” em local visível nos ônibus urbanos, em repartições públicas municipais, postos de saúdes, hospitais e em estabelecimentos bancários. Segundo o Vereador Cebolinha, as denúncias feitas em relação ao desrespeito ao cidadão idoso deverão ser encaminhadas ao Conselho Municipal dos Idosos e as sanções pelo descumprimento serão regulamentadas pelo Poder Executivo.

O Vereador destacou que “o Estatuto do Idoso em seu art. 8º, menciona que o envelhecimento é direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. Portanto, a intenção desta matéria é colocar em prática o Estatuto”.

O Projeto de Lei nº 104/2015, passa a obrigar todas as casas de show na cidade de Viçosa a instalarem contêineres ou lixeiras em frente as suas sedes para recolherem o lixo após os eventos. A matéria dispõe que o lixo deverá ser recolhido em até 24h, caso a determinação não seja cumprida, o estabelecimento será multado em 10 Unidades Fiscais do Município (UFM’s) (R$402,00).

Para Luis Eduardo, devido o aglomerado de pessoas em frente às casas noturnas, há um grande acúmulo de lixo, o que acarreta problemas no meio ambiente urbano, além de prejudicar a circulação de transeuntes e de causar má impressão. Como as festas possuem fins lucrativos e são de iniciativa privada, o Vereador acredita que “os responsáveis por estas promoções fiquem no encargo de realizar a limpeza da sujeira acumulada no decorrer e após os eventos”.

Texto e foto: Fernando Cézar

Revisão: Mônica Bernardi