Vereador propõe alteração de leis em amparo a pessoas autistas

Os projetos de Lei n°s 030 e 031/2019, de autoria do Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB), que dispõe sobre benefícios para portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), tiveram leitura de parecer na reunião Ordinária da terça-feira (17).

O Projeto n° 30/2019 altera a Lei n° 2.031/2010, que trata da concessão de passe livre a pessoas portadores de deficiências com comprovada carência econômica, para fins de incluir a pessoa autista como beneficiária do passe livre. Já o Projeto n° 031/2019 altera a Lei n° 031/2019, que dispõe sobre a criação do Serviço de Estacionamento Rotativo para veículos nas vias públicas e disciplina os estacionamentos privados no município de Viçosa, visando incluir o autista no rol dos beneficiários das vagas de estacionamento rotativo.

De acordo com o Vereador Idelmino as propostas visam ampliar o rol taxativo dos portadores de deficiência, uma vez que vai ampliar o direito dos mesmos, permitindo-os gozar de certos benefícios necessários para que possam exercer a suas respectivas cidadanias de modo mais amplo e materialmente igualitário. O parlamentar também destacou a relevância dos projetos para a sociedade como um todo “é muito importante que as pessoas sejam sensibilizadas sobre a existência dessa realidade, assegurando o respeito e o tratamento adequado das pessoas autistas no Município”, afirmou.

Os projetos entram para discussão e votação na próxima reunião Ordinária, que acontecerá na terça-feira (24).

Texto: Igor Gama

Foto: Isabela Monteiro

Revisão: Mônica Bernardi