Vereador propõe Projeto que estabelece prazos para o FUNDEB
Na reunião Ordinária da terça-feira (11/05), houve a leitura de parecer ao Projeto de Lei (PL) nº 016/2021, de autoria do Vereador Edenilson Oliveira (PSD), Presidente da Casa, que normatiza e estabelece prazos para apresentação de cronograma de repasse de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O assunto repercutiu nas falas dos vereadores durante a palavra livre.
O autor do PL, Vereador Edenilson Oliveira (PSD), Presidente da Casa, justificou o projeto mostrando que o mesmo ‘’visa assegurar mais transparência e aperfeiçoar o controle social dos recursos do FUNDEB para entidades subvencionadas’’. Edenilson explicou que o cronograma proposto ‘’busca garantir o planejamento das ações governamentais com os recursos disponíveis, tendo mais agilidade no processo. Espero também que todas as entidades possam cumprir com aquilo que é colocado a elas, para que possam receber de forma correta’’.
Discutindo sobre o assunto, o Vereador Gilberto Brandão (Avante) pediu a atenção do Executivo para o tema, uma vez que, segundo o parlamentar ‘’existem pessoas passando dificuldade que trabalharam honestamente, e estão esperando o repasse do dinheiro. A Prefeitura tem que olhar com carinho e consciência para essa questão, e resolver todas as pendências que precisam ser esclarecidas’’.
O Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia complementou a discussão pontuando que ‘’recebi da Secretária de Educação, Marli Franco, a informação de que hoje (11) seis OSC (Organizações da Sociedade Civil) receberam cinco parcelas pagas pelo Executivo’’. O Presidente Edenilson acrescentou que ‘’essas entidades receberam porque estão todas legalizadas e com seu cadastro pronto para a subvenção’’.
O Vereador Rogério Fontes (Tistu) (PSL) apresentou a Moção de Repúdio nº 008/2021, de sua autoria, encaminhada ao Executivo, pelo ‘’atraso recorde no repasse de recursos do FUNDEB, que tem colocado em risco a saúde financeira de tais instituições, porque apesar de não estarem havendo atividades presenciais, os contratos com os funcionários necessitam de pagamento. Os pagamentos não estão sendo efetuados em virtude do não repasse dos recursos por parte da Prefeitura por morosidade na tramitação dos processos de pagamento’’, disse Rogério.
‘’Eu tive a oportunidade de participar de reuniões com a Secretária de Educação, o Secretário de Fazenda e a Procuradora Adjunta do Município para conversarmos sobre a questão do plano de trabalho do FUNDEB. O que tem acontecido é que as entidades filantrópicas não entregaram a documentação da forma correta e houve todo esse atraso no pagamento, o Município não vai realizar pagamentos por pressão de nós parlamentares, o pagamento vai ocorrer na legalidade exigida. Ainda existem seis instituições filantrópicas com pendências em seus documentos’’, esclareceu a Vereadora Vanja Albino (PSD).
No fim da Ordinária, a Moção nº 008, do Vereador Rogério, entrou para a votação e quatro parlamentares da Casa foram contra.
* texto da estagiária Melina Matos sob a supervisão de Mônica Bernardi