Decreto, Eventos, Volta às Aulas em pauta na reunião dos Vereadores
A convite do Vereador Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), por intermédio do Requerimento nº 033/2021, o Secretário Municipal de Fazenda, Dionísio de Souza e a Chefe do Departamento de Fiscalização e Cadastro Econômico, Layra Santos, estiveram como convidados da reunião Ordinária da terça-feira (03), para falar das ações já realizadas nos últimos meses e o planejamento para o próximo semestre. Em justificativa, o vereador salientou que “no primeiro momento gostaria de escutar vocês sobre os planejamentos e ações que têm tomado. Esse novo Decreto também vamos discutir um pouco. Como eu conversei com o Dionísio, eu acho que a Prefeitura tem acertado nesses últimos momentos junto com o COES. A saúde e a economia precisam se equilibrar, porque a situação está ficando insustentável.”
Abrindo a discussão, o Secretário Dionísio iniciou falando do trabalho que vem sendo feito. “Eu tenho muito orgulho deste departamento que está dentro da minha pasta, da Layra e dos profissionais que ali trabalham com muita dedicação e afinco. Nós temos dificuldades, existem falhas, mas todos os dias estamos ali para corrigir nossas deficiências e dispostos a ouvir as críticas construtivas.” O convidado ainda disse que “nos últimos tempos a gente conseguiu interceptar no mínimo umas 10 festas clandestinas e esse trabalho ajuda demais não somente a questão da saúde da nossa população, mas também nosso setor de economia.”
Dando continuidade, Layra esclareceu sobre o trabalho do departamento. “Hoje nós trabalhamos com segmentos da questão da Covid, mas também com outras questões pertinentes à fiscalização. Hoje eu tenho uma equipe de cinco fiscais e na vigilância sanitária são 12 fiscais, então todo esse trabalho que a gente faz no Município é realizado por essa equipe.” A convidada também falou das vistorias de orientação da Covid. Segundo ela, desde janeiro deste ano, 2.348 comércios foram visitados. Além disso, foram feitas 628 diligências e rondas na cidade e foram atendidas 712 denúncias no plantão e 370 de obras e demandas que vieram da Câmara Municipal. No mais, foram feitas 119 notificações de obras e posturas e também da Covid, além dos 78 embargos e interdições de estabelecimentos e blitz educativas.
O Presidente da Câmara, Edenilson Oliveira (PSD), pontuou a questão do pouco contingente de funcionários no setor de fiscalização. Também foi questionado pelo Vereador Daniel Cabral (PCdoB) se o Município estuda alguma forma de ajudar os setores afetados pela pandemia, a remodelagem da multa do IPTU e o fortalecimento da fiscalização. Dionísio respondeu que existe sim a discussão de políticas públicas para ajudar esses setores e, em relação ao código tributário, é uma cobrança que está sendo estudada. Layra respondeu sobre a possibilidade de um concurso futuramente.
Os vereadores Jamille Gomes (PT), Bartomélio Martins (PT) e Vanja Honorina (PSD) questionaram sobre o novo decreto no que diz respeito a volta às aulas. O secretário esclareceu que foi apresentado um protocolo para retorno das atividades presenciais, um retorno escalonado e que não é obrigatório aos alunos. Segundo ele, “tudo foi discutido democraticamente e aprovado pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES-Viçosa).”
Ainda com relação a volta às aulas, Marco Cardoso manifestou sua preocupação e sugeriu que a Casa convide a Secretária de Educação, Marly Franco, para trazer esclarecimentos. Na oportunidade, os parlamentares Gilberto Brandão (Avante), Sérgio Marota (PSL), Marcos Fialho (DEM) e João de Josino (Cidadania) apresentaram outras questões específicas de encargo da Secretaria de Fazenda e do Departamento de Fiscalização.
Por fim, o Vereador João questionou sobre a fiscalização de festas clandestinas e a Layra comentou que a fiscalização está acontecendo e, inclusive, houve a identificação de um evento com a presença de 112 pessoas. Segundo ela, as pessoas foram multadas e o proprietário do espaço também.
*texto da estagiária Laura Fernandes sob a supervisão de Mônica Bernardi