Vereadores aprovam em 1ª Votação o Projeto sobre Oferta de absorventes
O Projeto de Lei (PL) nº 043/2021, de autoria do Vereador Daniel Cabral (PCdoB) e coautoria da Vereadora Marly Coelho (PSC), que dispõe sobre a oferta de absorventes higiênicos nas escolas públicas e unidades de acolhimento da mulher, e dá outras providências, foi alvo de discussão e votação na reunião Ordinária da terça-feira (19). No uso da Tribuna Livre, a representante do ContaMina, projeto de extensão da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Ana Clara Branquinho falou sobre o tema. Já no Grande Expediente, o assunto foi retomado com discussão e votação do projeto entre os parlamentares. Após ampla discussão, o PL foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
Vale ressaltar que, de acordo com a Agência Senado, o Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214). No entanto, vetou a previsão de distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua, que era a principal medida determinada pelo programa. A sanção foi publicada na edição da quinta-feira, 07 de outubro, do Diário Oficial da União.
Na Tribuna Livre, Ana Clara iniciou dizendo que a causa é antiga, mas a luta é nova. “Mulheres, pessoas trans, todo mundo que tem útero menstrua todo mês e, ainda assim, falar sobre esse tema é um grande tabu”, disse ela. Dando continuidade, a representante do ContaMina também ressaltou que o aumento dos preços de itens básicos afetou na compra de absorventes. Ela salientou ainda que “segundo a Organização Mundial de Saúde, uma em cada quatro meninas no Brasil já deixou de ir pelo menos uma semana na escola pela falta de absorventes”.
Em justificativa, o Vereador Daniel afirmou que o assunto envolve saúde e educação. “No dia 28 de maio, pautei pela primeira vez o Dia Internacional de Conscientização sobre a Pobreza Menstrual e depois a gente quis transmitir sobre dignidade menstrual”, disse ele. Dando continuidade, o parlamentar reforçou sobre a Campanha de Arrecadação de Absorventes, envolvendo também o ContaMina e a Empresa Júnior de Arquitetura e Urbanismo da UFV (Tetu Jr.). O vereador ainda contextualizou sobre a discussão a nível nacional, com o PL nº 4968/2019, da Deputada Federal Marília Arraes (PT), e também a nível estadual, com o PL nº 1.428/2020, da Deputada Estadual Leninha Alves (PT).
A Vereadora Jamille Gomes (PT) parabenizou os colegas pela proposta e reforçou que essa é uma questão de saúde pública. “Em abril desse ano fiz uma indicação que solicitava à Secretaria de Assistência Social que entregasse absorventes junto às cestas básicas. Fui respondida que não era atribuição da secretaria e que não havia recurso para esse tipo de política”. A vereadora ainda salientou que é dever do poder público sanar essas desigualdades. Por fim, Jamille fez algumas considerações ao projeto.
Na oportunidade, a Vereadora Marly reforçou que o projeto é uma grande conquista para Viçosa. “Entendo todas as colocações da Vereadora Jamille, e acho válido propor emendas para melhorar e deixar mais consistente o projeto”. A parlamentar ainda disse que as mulheres merecem que esse projeto seja aprovado e que, além da saúde e educação, o absorvente é um elemento muito importante para higiene pessoal.
Por fim, o Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT) parabenizou a bancada feminina da Casa Legislativa, o Vereador Daniel e reforçou a importância do projeto, principalmente para as mulheres negras da periferia. “Dificilmente nós homens vamos compreender que somos beneficiados sim e enquanto homens, precisamos fazer uma reflexão sobre a violência contra a mulher”. O Presidente da Casa, Vereador Edenilson Oliveira parabenizou a todos e ressaltou a participação da Secretária do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Débora Madeira na reunião Ordinária da terça-feira, 28 de setembro.
*texto da estagiária Laura Fernandes sob a supervisão de Mônica Bernardi