Câmara, Prefeitura, IMAS, IPREVI e SAAE prestam contas do 2º quadrimestre de 2021
Aconteceu na segunda-feira (22), no Plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública para Prestação de Contas com relação às receitas e aos gastos do 2º quadrimestre de 2021. A Vereadora Jamille Gomes (PT), Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, dirigiu os trabalhos ao lado do Relator, Vereador Rogério Fontes (Tistu) (PSL) e foi assessorada pela Controladora Interna da Câmara, Clarice Ribeiro. Prestaram Contas os poderes Legislativo e Executivo, e as Autarquias: o Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS), o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPREVI), e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Também participaram da audiência os vereadores Edenilson Oliveira (PSD), Presidente da Casa, Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), Marcos Fialho (DEM) e a Vereadora Marly Coelho (PSC). O assunto foi comentado na reunião Ordinária da terça-feira (23).
Durante a discussão e votação das proposições avulsas na reunião Ordinária, a Vereadora Jamille falou sobre os encaminhamentos da audiência e apresentou as Indicações de nºs 686, 687 e 688/2021, solicitando que sejam encaminhadas à Casa, respostas aos questionamentos que surgiram na audiência. Segundo ela, “a gente enviou indicações nesta terça-feira, em nome da Comissão de Finanças e Orçamento, aos entes e autarquias que estavam aqui presentes e não puderam responder algumas perguntas na hora”.
No uso da Palavra Livre, o Vereador Rogério também comentou sobre o momento, dizendo que “mais uma vez, trouxeram a prestação de contas em cima da hora e a gente não pôde analisar de forma correta e ordeira”. O parlamentar ainda falou que, de acordo com os relatórios apresentados, “são 40 milhões de superávits até o segundo quadrimestre”.
Assim como na prestação de contas do 1º quadrimestre de 2021, a Comissão de Finanças e Orçamento solicitou a inclusão dos itens: situações financeira, orçamentária e do endividamento de cada ente, além das notas explicativas dos atos da gestão e envio dos balanços e demonstrativos. Pela primeira vez, o IMAS apresentou as notas explicativas solicitadas.
O IMAS foi o primeiro a prestar contas, representado pelo Presidente do Instituto, Dênio José Viana, o Diretor Administrativo e Financeiro, Jorge Lucas Santos da Luz, e a Chefe da Divisão de Contabilidade, Mírian Célia de Sousa. A previsão de arrecadação para o ano de 2021 foi de R$ 11.648.487, tendo arrecadado até agosto R$ 7.630.163,39, apresentando déficit na arrecadação e um superávit contábil financeiro. Além disso, destacaram que pretendem fazer investimentos com essa economia gerada nos últimos anos. O Diretor Administrativo e Financeiro ressaltou que o IMAS está estudando projeto de lei para alterar a idade dos dependentes dos segurados para 21 anos.
Em seguida, foram retratadas as contas do IPREVI pela Chefe da Contabilidade e Recursos Humanos, Lucimara Rodrigues, e o membro do Comitê de Investimento, Valdinei da Silva Araújo. A receita prevista para o ano de 2021 era de 23,2 milhões, da qual 46,30% foi realizada até o final de agosto de 2021, totalizando cerca de 10,7 milhões. O Município repassou ao IPREVI cerca de 12,7 milhões para complementação da folha de aposentadorias até agosto de 2021, valor acima da previsão do repasse em 1,3 milhões. Os representantes ainda destacaram que a arrecadação foi afetada devido ao cenário econômico de pandemia e que os entes estão em dia com o Instituto. Foram feitos questionamentos ao IPREVI, pelo público presente, com relação a possibilidade de alteração de alíquotas e reforma previdenciária para 2022, e o aumento crescente da insuficiência financeira.
Logo depois, foram prestadas as contas da Câmara Municipal (foto), representada pela Controladora Interna, Clarice Ribeiro, e a Chefe da Seção de Contabilidade, Simone de Paula Ferreira Coelho. O repasse realizado para o Legislativo em 2021 foi de R$ 5.832.000,00. Foi destacada a devolução de repasses no valor de R$ 776 mil ao Executivo, fruto de economias realizadas em dezembro de 2020, destinadas ao combate da Covid-19. Além disso, foram apresentados compromissos orçamentários de aproximadamente 6,7 milhões até agosto de 2021. Por fim, foram feitos questionamentos com relação ao aumento expressivo da insuficiência financeira repassada ao IPREVI.
Após intervalo, o Secretário Municipal de Finanças, Luís Costa, e a Chefe do Departamento de Orçamento, Josiane Bitencourt, prestaram contas em nome da Prefeitura Municipal de Viçosa (PMV). Foi apresentado superávit orçamentário em sua arrecadação de agosto de 2021 na ordem de mais de 48,5 milhões, gerado pela contenção de despesas e aumento na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O Executivo encerrou o 2° quadrimestre de 2021 com déficit em sua arrecadação de aproximadamente 6,3 milhões. Com relação aos recursos e despesas para investimento nas ações de enfrentamento à pandemia, o Executivo aplicou até agosto de 2021 cerca de 7,6 milhões. Foi destacado pelo Secretário Municipal de Finanças um gasto com saúde de 27,50%, bem acima dos 15% que a legislação exige. Foram feitos questionamentos ao Executivo sobre sua situação financeira, falta de investimento em obras emergenciais, ausência de recursos para aplicação nas emendas parlamentares trazidas pelos vereadores, atraso e ausência de repasses às entidades filantrópicas, elaboração de estudos para recomposição salarial dos servidores municipais para 2022 e sobre multas aplicadas à Prefeitura em 2021. Os vereadores destacaram a falta de respostas do Executivo às suas indicações.
Para finalizar, o SAAE teve suas contas expostas pelo Diretor Presidente, Marcos Nunes e pelo Diretor de Gestão Corporativa, Manoel Miranda. A projeção de arrecadação para o quadrimestre foi de R$ 23.517.290,00 e o SAAE realizou R$ 18.478.635,16, apresentando queda na arrecadação devido às consequências econômicas geradas pela Covid-19, reduzindo o consumo de água e aumento da inadimplência. Além disso, o SAAE repassou ao IPREVI para insuficiência financeira de seus próprios recursos, situação que impactará a gestão de 2021, demandando a racionalização das despesas em investimentos. Foram feitos questionamentos com relação à possibilidade de falta de recursos financeiros para pagamento dos aposentados e pensionistas, e também sobre a revisão tarifária das contas de água e esgoto.
A prestação de contas cumpre as exigências do artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, que tem como intuito a fiscalização e o controle dos gastos dos estados e municípios, além de promover a transparência nas finanças públicas. Todos os questionamentos dirigidos na audiência à Comissão de Finanças e Orçamentos foram convertidos em indicações.
É válido destacar que tal audiência foi transmitida remotamente pelas mídias sociais da Câmara, com o intuito de promover a democratização das informações denotadas, considerando as normatizações técnicas e sanitárias recomendadas.
*texto da estagiária Laura Fernandes sob a supervisão de Mônica Bernardi