Ministério Público arquiva mais uma denúncia feita no mandato do atual Presidente da Câmara

Ao longo dos dois últimos anos, a Câmara Municipal de Viçosa tem sofrido diversos ataques relacionados à desinformação, perante as ações realizadas dentro da Casa Legislativa, em especial ao que compete o Presidente Edenilson Oliveira (PSD). Por isso, uma das principais atitudes foi a Campanha de Combate às Fake News, propagada nas redes sociais e ao longo das reuniões. 

Nos últimos meses, foram feitas diversas denúncias ao Ministério Público (MP), que alegavam infrações de nepotismo, irregularidades na contratação dos auxiliares de gabinete e recebimento ilícito de diárias. Dentre essas acusações, todas foram arquivadas, até agora, pelo MP, de maneira que nenhuma fosse considerada irregular.

A última, em especial, foi veiculada por duas semanas seguidas em um veículo de informação impresso na cidade. Causando não só a exposição dos parlamentares, mas também a de uma servidora que os acompanhou em uma viagem de trabalho. De acordo com a denúncia, os representados receberam diárias referentes a uma viagem para Belo Horizonte entre os dias 22 e 25 de março de 2022. Porém, alegaram que a diária do dia 22, seria irregular, uma vez que estavam em Viçosa participando de reunião Ordinária da Câmara que se estendeu até depois da meia-noite. 

Em justificativa o Ministério Público relembra que o pagamento de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Viçosa é regulamentado pela Resolução nº 15, de 23 de novembro de 2009. Além de ter sido verificado que, de fato, os vereadores possuíam compromisso institucional agendado para a manhã do dia 23 de março, fazendo com que fosse necessário viajar durante a madrugada e dar entrada no hotel ainda no período da diária referente ao dia 22. 

“Dessa forma, inexistem razões que justifiquem a instauração de Inquérito Civil ou Procedimento Preparatório, sendo o indeferimento e o arquivamento as medidas que se impõem”, afirma o documento 0713.22.000209-9, recebido no último dia 21 (de outubro), que arquiva mais essa denúncia.

Vale relembrar que a Câmara Municipal de Viçosa preza pela transparência e tem buscado aprimorar os mecanismos de divulgação das informações referentes ao Poder Legislativo. 

No site oficial, Portal Transparência, são apresentados Relatórios de Gestão Fiscal, Demonstrativos da Execução Orçamentária, Relatórios de Compras, Extratos de Contratos e Termos Aditivos, Demonstrativos de Despesas de Viagens, Despesas com Combustíveis dos Veículos Oficiais, Nomeação de servidores em cargos em Comissão, Relatório de Serviços, Balanços Patrimoniais, Financeiros e Orçamentários, Despesas Pagas e Liquidadas, Demonstrativos das Variações Patrimoniais, Comparativos e Despesas com Publicidade, Licitações, Processos Legislativos, entre outros, viabilizando a transparência ativa.

Porém, não basta apenas consultar os dados, é necessário interpretá-los e divulgá-los da maneira correta. Por isso, analise as informações com cautela, e lembre-se que saber de informação com credibilidade é essencial para o exercício da cidadania.

*texto da estagiária Thais Cal sob a supervisão de Mônica Bernardi