Indicação de membros da CPI sobre Tráfico de Influência é feita em Ordinária

Durante o Grande Expediente da reunião Ordinária da terça-feira (11), foi feita a indicação das vagas para a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a suspeita de 'Tráfico de Influência', solicitada pelo Requerimento nº 012/2023, de autoria do Vice-Presidente da Câmara, Vereador Daniel Cabral (PCdoB). Em contexto, de acordo com o documento, fundamenta-se a instalação da CPI em fatos que ocorreram na administração da Casa Legislativa, em relação às demissões, que geram a suspeita de influência externa na tomada de decisões. Isso se deve ao fato do Secretário Municipal de Administração e Planejamento Estratégico, Luan Campos ser casado com a Assessora Parlamentar da Câmara, Patrícia Gomes de Oliveira, que recentemente teve um áudio vazado, discorrendo sobre a insatisfação com o fato do Prefeito Raimundo Nonato (PSD) 'não atender seus pedidos políticos de nomeação de aliados'. Durante a reunião da terça-feira (21 de março), o Vice-Presidente, Daniel, reforçou que ‘’não irá admitir que a autonomia da Casa Legislativa seja ferida’’, justificando que ‘’todos nós vamos ser entrevistados e vamos entrevistar os servidores, portanto teremos a oportunidade de montar este quebra cabeça”, disse. 

No Pequeno Expediente, o Vereador Edenilson Oliveira (PSD), presidente durante o biênio 2021/2022, usou a Palavra Livre para pedir a sua retirada da sessão ‘’peço autorização do Plenário para que eu possa me retirar por não estar me sentindo bem diante do que irá ocorrer no Grande Expediente, o pedido de Cassação de um vereador que foi eleito legitimamente e o pedido de CPI, que, na minha opinião, também é descabível’’, lamentando que ambas solicitações estejam ocorrendo.  

A indicação dos membros da Comissão acontece de acordo com a proporcionalidade partidária e rotatividade, portanto, o Presidente da Câmara, Vereador Rafael Cassimiro (Filho do Zeca do Bar) (PSDB), iniciou salientando quais partidos possuem direito à vaga, que são: Solidariedade, PSC, PSD, PL e Avante. Na oportunidade, Rafael também reforçou que o Vereador Daniel, por ser o autor do Requerimento que solicita a abertura da CPI, se torna automaticamente o Presidente da Comissão. Dentro disso, estiveram presentes no plenário 12 parlamentares, e, pela questão partidária, o primeiro a ter a oportunidade de participação foi o Vereador Cristiano Gonçalves (Moto Link) (Solidariedade), que demonstrou interesse em ser membro. Em seguida, a Vereadora Marly Coelho (PSC) deu voto contrário à participação, assim como os vereadores Sérgio Marota (PL) e Gilberto Brandão (Avante), que se posicionaram logo após. Vale lembrar que os parlamentares filiados ao PSD, Vereador Edenilson Oliveira e Vereadora Vanja Honorina pediram sua retirada da sessão antes do início do processo, portanto não participaram da indicação. 

O advogado da Casa, Randolpho Martino, que estava presente na Mesa Diretora para auxiliar os parlamentares a respeito do Regimento Interno, reforçou que para ser instaurada, a Comissão necessita, obrigatoriamente, de cinco membros. Dessa forma, foram abertas vagas para os demais partidos que tivessem interesse, visto que, até o momento, apenas o Vereador Cristiano havia se posicionado favorável. Dentre os partidos citados, PSDB, PT e União Brasil, os parlamentares que demonstraram interesse foram: o Presidente , Vereador Rafael, o Vereador Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB) e, posteriormente, o Vereador Marcos Fialho (sem partido). Em voto contrário à participação, ficaram os vereadores Bartomélio Martins (Professor Bartô) e Jamille Gomes, ambos do PT. Ainda dentro das explicações, Randolpho esclareceu que, normalmente, dois parlamentares do mesmo partido não podem ser nomeados para compor a Comissão, porém, pela ‘’sobra’’ de vagas, foi possível que os vereadores Rafael e Marcão participassem da CPI, ambos do PSDB. 

Vale destacar que o Vereador Rogério Fontes (Tistu) (sem partido) não estava presente na sessão, por motivos de saúde.

Por fim, os membros definidos para a Comissão Parlamentar de Inquérito foram: Vereador Daniel Cabral como Presidente, e os membros, vereadores Cristiano, Rafael, Marcão e Marcos Fialho. Posteriormente, será definido, entre os membros, quem assumirá o papel de relator da Comissão. 

*texto do estagiária Ana Clara Marques sob a supervisão de Mônica Bernardi