Vereadores aprovam em Extraordinária projetos relacionados à finanças
Após a reunião Ordinária da terça-feira (18), foi realizada uma série de extraordinárias para votação dos projetos de Lei (PL) n° 012/2023, de autoria do Prefeito Raimundo Nonato (PSD), nº 013/2023, de autoria do Vereador Rogério Fontes (Tistu) (sem partido) e nº 015/2023, também de autoria do prefeito Municipal, além dos projetos de Resolução nºs 005 e 006/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Abrindo a sessão, o primeiro projeto a ser discutido, votado e aprovado, foi o de n° 012/2023, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências, com o reajuste de 8% para todos. Na oportunidade, o Vereador Rogério relembrou que ‘’no fim do ano passado, tivemos um projeto que foi votado com muita pressa e acabou prejudicando alguns servidores. É um projeto que mais uma vez chegou nessa Casa com tabelas erradas, que tivemos que corrigir diversas vezes’’, prestando sua indignação com a falta de tempo hábil para a análise dos parlamentares, antes de ser realizada a votação do PL e agradecendo a Controladora Interna da Câmara, Clarice Ribeiro, pela competência e colaboração. Ademais, o parlamentar abordou sobre os servidores que ainda não recebem um salário mínimo ‘’a maior injustiça que existe no Município é um servidor ganhar menos que um salário mínimo, e nesse projeto, esses servidores continuam sem chegar a esse mínimo. Vai ser um reajuste em cima de uma tabela antiga, que a complementação será para chegar novamente ao mínimo, o mesmo que foi feito ano passado com os funcionários do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), deram um aumento fictício’’.
Corroborando com o colega parlamentar, o Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT) reforçou a importância de uma organização por parte do Executivo, completando com a necessidade de uma tramitação eletrônica para que haja transparência.
‘’A gente aceita fazer Extraordinária porque entendemos a importância e o anseio dos servidores esperando esse reajuste. Porém, muitas vezes acabamos não tendo acesso ao projeto antes, então a gente conversa com os colegas vereadores e confia muito no comprometimento do jurídico desta Casa e da Controladoria Interna, por isso aceitamos votar em Extraordinária. Mas realmente seria interessante se a gente tivesse mais prazo para analisarmos’’, enfatizou a Vereadora Marly Coelho (PSC), ainda sobre o PL nº 012/2023, afirmando ser uma queixa recorrente por parte dos parlamentares.
Na sequência, o Projeto de Lei n° 015/2023, também de autoria do prefeito Municipal, que altera a mudança do Departamento de Turismo da Secretaria do Desenvolvimento para a Secretaria de Cultura foi aprovado. Durante a discussão, Bartô e Tistu se posicionaram, ressaltando a importância do projeto ser aprovado para reconhecimento e desenvolvimento do turismo. Já a Vereadora Vanja Honorina (PSD), questionou se o turismo não se encaixaria melhor na Secretaria de Desenvolvimento, sendo esclarecido por Bartô que há um acordo entre as secretarias para melhor administração dos recursos no Município. ‘’Irei acompanhar de perto’’, destacou Vanja, afirmando que ficará atenta para que não haja desvios financeiros desse setor.
Logo após, o Projeto de Resolução nº 005/2023, de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste salarial aos servidores da Câmara de Viçosa de 5,93% também foi aprovado, por unanimidade entre os parlamentares presentes. Já o Projeto de Resolução nº 006/2023, votado logo após, que dispõe sobre a recomposição do subsídio dos vereadores, sofreu empate e foi aprovado após o Presidente Rafael Cassimiro (Filho do Zeca do Bar) (PSDB) dar o voto final a favor. Os vereadores contrários foram Gilberto Brandão (Avante), Marco Cardoso (PSDB), Marcos Fialho (sem partido), Rogério, Sérgio Marota (PL) e Vanja. A Vereadora Jamille Gomes (PT) e o Vereador Daniel Cabral (PCdoB) não estiveram presentes por motivo de saúde.
Por fim, a pedido do Vereador Rogério, entrou para discussão e votação, e também foi aprovado, o PL nº 013, de sua autoria, que altera a Lei n° 2.903/2021 e dispõe sobre o cumprimento do repasse para as filantrópicas do Município, com o objetivo de não haver atraso nos pagamentos.