Vereadores aprovam Piso Salarial da Enfermagem em Extraordinária

Aconteceu na manhã da segunda-feira (25), três reuniões Extraordinárias, sem remuneração, para discussão e votação dos projetos de Lei (PLs), de autoria do prefeito municipal, nº 055/2023, que regulamenta o pagamento em favor dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras, que será repassado pela União; projeto nº 056/2023, que autoriza crédito municipal no valor de R$ 2.555.516,00; e o Projeto de Lei nº 057/2023, que autoriza crédito em relação ao Orçamento vigente (crédito no valor de R$ 138.736,00). 

Durante a discussão do projeto nº 056, o Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), salientou que essa atualização do piso salarial “só foi possível, porque o atual governo, Lula (PT), teve compromisso e sensibilidade” com o município de Viçosa. Logo após, Jamille Gomes (PT), completou dizendo que além de contar com a sensibilidade do governo federal, é preciso destacar que a reivindicação veio da categoria "não estamos fazendo nenhum palco em cima disso. Nós temos que destacar toda a perseverança, resiliência e resistência… Esse projeto está aqui hoje depois de muita insistência da categoria”, disse a parlamentar. 

Em um segundo momento, iniciou-se a discussão do Projeto de Lei nº 055, que regulamenta o pagamento a classe dos Enfermeiros, Técnicos e Parteiros. O Vereador Daniel Cabral (PCdoB), vice-presidente da Casa Legislativa, ressaltou que o principal problema era “de onde viria esse recurso? Agora, o governo federal assumiu esse repasse”, completou. Ainda na mesma discussão, a parlamentar Vanja Honorina (PSD), afirmou que “todos os enfermeiros recebem acima do piso, antes mesmo do cumprimento dessa lei, somente os técnicos e auxiliares de enfermagem que recebiam abaixo, o que demonstra a importância do repasse", disse a vereadora. O projeto em questão, reajusta os salários do enfermeiro, para R$ 4750,00; do técnico em enfermagem para R$ 3325,00 e do auxiliar de enfermagem e Parteiros para R$ 2375,00. O pagamento será retroativo a maio deste ano. 

Por fim, houve a discussão do projeto 057, Bartô falou sobre o porquê da Extraordinária ter acontecido na manhã da segunda-feira, e não na noite de terça-feira (26). “Havia por parte do secretário de Saúde de que a Prefeitura tivesse tempo hábil para incluir no nosso próximo mês esse pagamento”, disse o parlamentar. O vereador também parabenizou a classe dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiros “esses profissionais durante a pandemia foram os heróis em capa. Lutaram pelas nossas vidas, é muito importante dar esse destaque”, disse. 

Todos os projetos de Lei que foram abordados na reunião Extraordinária, foram aprovados pelos vereadores. O Projeto de Lei nº 055/2023 segue para sanção do Executivo, e segundo Bartô, é esperado que isso seja feito ainda na segunda (25), pelo Prefeito Raimundo Nonato (PSD). 

*texto do estagiário Oscar Berg sob a supervisão de Mônica Bernardi