Vereadores repassam Emenda Impositiva aos hospitais de Viçosa
Diante do fechamento do CTI 2 (Centro de Terapia Intensiva) do Hospital São João Batista (HSJB), e do pronto atendimento do Hospital São Sebastião (HSS), que ficou fechado nesse final de semana, estiveram como convidados na reunião Ordinária da terça-feira (05 de setembro), por sugestão do Vereador Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB) ao Presidente da Casa, Vereador Rafael Magalhães (Filho do Zeca do Bar) (PSDB), o Promotor de Justiça, Luis Cláudio Fonseca, o Secretário Municipal de Saúde, Rainério Fontes, e os diretores administrativos do HSS, Ronaldo Oliveira, e do HSJB, Belmiro Filho, para prestar esclarecimentos à população e debater soluções conjuntas para a saúde municipal.
Entre as possíveis ações para trazer recursos e reduzir as dívidas dos hospitais, o Vereador Robson Souza (Cidadania), propôs que a parte das emendas impositivas destinadas à infraestrutura municipal sejam repassadas aos hospitais. ‘’50% da emenda é direcionada à saúde, e 50% à infraestrutura, se esse 50% fosse direcionado aos hospitais (valor aproximado de R$ 1.500.000,00), acredito que, ainda que seja pouco perto da dívida, tomando essa decisão conjunta com os colegas vereadores, não teremos os hospitais fechados, se cada um fizer sua parte’’, justificou Robson, tendo sua proposta aceita pelos demais parlamentares. Na sequência, o Presidente Rafael esclareceu que ‘’essa emenda seria para 2024’’.
Em contexto, Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.
Durante a discussão, os principais pontos apresentados foram que os problemas dos hospitais não vem desta gestão e são fruto de diversas ações anteriores, como a falta de organização interna e a ‘rivalidade entre as instituições’.
‘’A situação é realmente de dificuldade financeira grave, o HSS caminhou por muito tempo por um caminho de necessitar de uma melhor organização, estamos em um processo de reorganizá-lo. Só recurso não resolve a situação do hospital, porque em pouco tempo, se não houver uma mudança na gestão e no entendimento da saúde do Município, a gente não consegue resolver o problema, ele fica resolvido apenas temporariamente’’, afirmou o Diretor Administrativo do Hospital São Sebastião, Ronaldo Oliveira. Ainda em sua fala, ele esclareceu que sua função é técnica ‘’de reestruturar a saúde do Município e organizar o hospital’’, reforçando a importância da parceria entre os dois hospitais.
Abrindo o espaço para perguntas, o Vereador Marcão, que já fez diversas representações ao Ministério Público (MP) sobre os hospitais, afirmou ‘’quantas vezes eu cheguei no hospital, e só aí o atendimento foi começar? Não chamam nenhum paciente, quando o vereador chega lá, começa a andar a fila. É lamentável que tenha que ir um vereador até lá para que as coisas andem.’’ Marcão ainda enfatizou que o HSS tem mais demandas de atendimento do que no HSJB ‘’porque o HSS abraçou pediatria, ortopedia, e a demanda é muito alta’’, destacando que este é um dos motivos para que seja dividida a área de ortopedia, por exemplo. Por fim, ele perguntou ao Diretor Ronaldo qual a situação atual do São Sebastião, questionando se havia chance de fechar.
‘’Em números gerais, o HSS tem uma receita em torno de R$ 3.000.000,00, uma despesa aproximada de R$ 4.000.000,00, e uma dívida muito pesada que a cada mês vai aumentando. Todo mês a gente fica selecionando e escolhendo, dentro do nosso dia, o que iremos pagar ou não naquele mês. Então no curto prazo, a gente está com uma situação muito difícil. No médio prazo, do jeito que está, se não houver um socorro e um movimento como esse debate aqui agora, a tendência é fechar. É a lógica financeira da instituição’’, lamentou Ronaldo. Além disso, o diretor afirmou que há uma equipe médica muito capacitada, mas que nesse momento precisa ‘’de reorganização interna e aporte financeiro’’, enfatizando que acredita na possibilidade de uma parceria entre os dois hospitais e a Universidade Federal de Viçosa (UFV).
Em sua fala, o Promotor de Justiça, Luis Cláudio, salientou sobre o trabalho do Ministério Público em relação à problemática ‘’realmente os hospitais brigavam entre si e não tinha uma união em relação aos assuntos convergentes. Quando o MP fez um processo de readequação da estrutura de administração dos hospitais, foi condição essencial que os administradores dos hospitais conversassem entre si para verificar em conjunto quais ações seriam necessárias para melhorar a assistência dos dois hospitais’’, destacou. Em continuação, ele reforçou que ‘’o HSS está sem condições de prestar o seu serviço, com falta de leitos, porque abraçou todos os problemas da cidade, e o Hospital São João Batista está vazio, é um desperdício. Para que o HSS continue de pé, é preciso que tenhamos ações efetivas de mudar’’. Outro ponto levantado pelo promotor é que serão feitas auditorias do ‘’tempo passado para saber o que pode ter acontecido, e para dar uma resposta para a população que já sofreu. Identificando os problemas, podemos ter mais propriedade para enfrentar’’, finalizou.
Em sua fala, o Vereador Rogério Fontes (Tistu) (sem partido) perguntou sobre a possibilidade de uma parceria público-privada para os hospitais, e o Promotor Luis Cláudio esclareceu que ‘’é um modelo muito complexo de ser atingido no âmbito hospitalar. Existem formas de judicialização da questão para tentar fazer com que essas dívidas sejam consolidadas e pagas de forma ordenada ao longo do tempo, isso está sendo estudado’’, disse.
A partir do questionamento da Vereadora Vanja Honorina (PSD) acerca das possibilidades de colaboração por parte da Casa Legislativa, o Diretor Administrativo do HSJB, Belmiro Filho, comunicou que ‘’existe um gasto de energia muito grande nos hospitais, e uma fazenda fotovoltaica pode suprir a energia dos hospitais, que fica em torno de 80 mil reais por mês. É um projeto autossustentável e limpo, que deixaremos de ter um custo de energia. Outra ideia é implementar o estacionamento rotativo no Município, onde o recurso iria para as duas instituições’’, propôs. Em continuação, Vanja solicitou que seja feito um orçamento dessa construção fotovoltaica para que ‘’possamos buscar recursos para isso’’, finalizou a parlamentar.
Ainda dentro da discussão da saúde, o Vereador Daniel Cabral (PCdoB), vice-presidente da Casa, citou, no uso da Palavra Livre, e retomou o assunto durante o Grande Expediente, uma Representação, de sua autoria, a ser destinada ao Ministério Público, alegando a ‘’negligência administrativa na prestação de serviço público de saúde em algumas Unidades Básicas de Saúde (UBSs)’’. No documento, Daniel afirma que ele verificou, através de denúncias dos usuários ‘’com alegações que o atendimento era limitado por uma quantidade de fichas distribuídas diariamente de modo que se a demanda diária exceder o número de fichas não seria atendida (...). Há relatos de pessoas sendo impedidas de serem atendidas ou até mesmo de marcar consultas, pois pertencem a bairros que não fazem parte da área que a UBS é responsável’’. Além disso, o parlamentar afirma que os agentes comunitários de saúde não são suficiente para cobrir todos os bairros e comunidades rurais, pela alta demanda e por não lhes serem oferecido veículo para locomoção. Isso posto, Daniel solicita ao MP que proceda com medidas judiciais e administrativas para sanar as irregularidades identificadas, pelo risco de grave dano à saúde, de forma que os usuários do sistema público de saúde tenham seus direitos de acesso à saúde garantidos. Vale lembrar que, a representação precisa ainda ser aprovada pelos demais colegas parlamentares.
Sobre as UBSs, o Secretário de Saúde Rainério afirmou que existem avanços que precisam ser reconhecidos ''nós estamos entregando a reforma de 05 Unidades Básicas de Saúde, que estavam em condições precárias. Em relação à população, realmente não temos 100% de cobertura populacional, tem um vazio existencial à respeito disso. Mas é importante ressaltar que tivemos avanços. Em 2020, nós tínhamos 71,97% da população assistida, hoje nós temos 86,13%. São dados baseados no cadastro da população e do Programa Previne (que busca aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária). Sabemos que temos muito a melhorar, mas o que compete a nós estamos tentando fazer'', disse.