Vereadores cobram pagamento do Piso da Enfermagem
Mais uma vez, o Piso Salarial da Enfermagem foi pauta na fala dos parlamentares, que tornaram pública a indignação por parte dos profissionais vinculados à Prefeitura de Viçosa perante o não recebimento do valor atualizado, adequado dentro da nova folha de pagamento. Assim, durante a reunião Ordinária da terça-feira (03), foi apresentada, em caráter de urgência, a Indicação nº 898/2023, de autoria do Vereador Sérgio Marota (PL), presidente da Comissão de Saúde, que solicita ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de Saúde, que ‘’verifique a urgente possibilidade de gerar folha de pagamento complementar com propósito de viabilizar o pagamento do piso salarial estipulado para a classe de enfermeira, em cumprimento à Lei aprovada por esta Casa em Extraordinária’’.
Em contexto, a fim de regularizar o pagamento do piso salarial da enfermagem, no dia 25 de setembro, os vereadores se reuniram, também em caráter de urgência, e realizaram Extraordinárias para discussão e votação de três projetos de Lei, de autoria do prefeito, que regulamenta o pagamento em favor dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras.
Durante a Palavra Livre, o Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT) abordou sobre o tema, reforçando o esforço por parte do Poder Legislativo ‘’nós fizemos aqui uma reunião Extraordinária para que o pagamento pudesse estar sendo feito. Esta Casa se colocou à disposição da categoria, colocamos aquilo que tínhamos a dispor para que pudesse ser votado o projeto a tempo, para que esse reajuste pudesse estar no vencimento básico dos servidores’’, lamentou. Em busca de soluções, o parlamentar trouxe a possibilidade de que seja feita uma folha de pagamento extra para que esses servidores possam receber, ainda esse mês, o pagamento adequado.
‘’O secretário de Saúde se comprometeu com essa Casa Legislativa a fazer o pagamento da enfermagem. Essa folha de pagamento caiu hoje e vários servidores perceberam inúmeros erros e falhas vindo da Secretaria de Saúde. É inadmissível. Esperamos que essa situação do piso seja regularizada até a sexta-feira. É um direito garantido.’’, afirmou o Vereador Daniel Cabral (PCdoB), presidente em exercício na Ordinária do dia 03.
Na mesma linha, o Vereador Cristiano Gonçalves (Moto Link) (Solidariedade) comunicou que recebeu diversas ligações de profissionais da enfermagem falando que ‘’não receberam aquilo que é direito’’. ‘’Depois de muita luta, depois de conseguirmos aprovar aqui nesta Casa Legislativa, alguns profissionais não receberam o valor de forma adequada. Onde está o posicionamento oficial da Prefeitura à essa classe, que merece tanto o nosso respeito?’’, questionou Cristiano, reiterando em sua fala a urgência de um esclarecimento por parte do Poder Público à classe, que ‘’ precisa ter seu direito respeitado’’.
Por fim, o Vereador Sérgio, retomou a fala do colega Bartô, solicitando que fosse protocolada a indicação requerendo ao Secretário de Saúde, Rainério Fontes, a folha de pagamento extra, com a justificativa de que ‘’existe por parte desses profissionais uma grande expectativa financeira que não foi contemplada na última folha de pagamento’’.
EDUCAÇÃO
Ainda durante a Palavra Livre, o Vereador Bartomélio abordou sobre os profissionais da educação, informando que ‘’chegou na Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 059/2023, sobre as mudanças no Estatuto da Educação, que trata do enquadramento dos servidores da Secretaria Municipal de Educação de Apoio à docência. Ainda faltam documentos, mas ele já está sendo analisado’’, concluiu.
Na sequência, também sobre a educação, o Vereador Daniel prestou sua frustração em relação ao Piso Nacional da Educação, salientando que ‘’o Prefeito Raimundo (Nonato, PSD) deve aos profissionais de educação 14,95%. Teve uma reunião na semana passada, na qual a gestão ofereceu apenas 5% dos 14,95 aos profissionais da educação. É lamentável que a justificativa tenha sido por desorganização’’, concluiu Daniel, fazendo cobranças ao Executivo.