Audiência Pública discute o aumento da taxa de Resíduos Sólidos no Município
Aconteceu, na segunda-feira (06), no plenário da Câmara Municipal de Viçosa, a Audiência Pública que discutiu sobre o aumento da taxa de remoção de resíduos sólidos pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). A sessão atendeu ao Requerimento nº 065/2023, de autoria da Vereadora Vanja Honorina (PSD). O objetivo era esclarecer o motivo do aumento das taxas por parte do SAAE, tanto para os parlamentares, bem como para toda a população.
Na reunião ordinária da terça-feira (07), o Vereador Marcos Fialho (sem partido), protocolou as Indicações nºs 998 e 999/2023, pautado nas discussões da audiência, para que seja solicitado ao SAAE “que encaminhe documentos comprobatórios quanto a diversos pontos como o valor arrecadado com a TRSS (Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde), despesa mensal da Diretoria de Limpeza Pública, e que encaminhe também, documentos comprobatórios sobre os Processos Administrativos Disciplinares (PAD’s), do ano de 2020, a fim de apurar a responsabilidade dos servidores do SAAE que não teriam praticado os atos necessários para a renovação do licenciamento do Aterro Sanitário da cidade”, conforme consta os documentos.
Compondo a Mesa Diretora, ao lado da Vereadora Vanja, que dirigiu os trabalhos da sessão, estiveram Eduardo Brustolini, diretor-presidente do SAAE; Said Aad Santana, assistente técnico do Instituto Universo Cidadão; Randolpho Martino, advogado da Câmara de Viçosa; Maxmiler Ferreira de Castro, engenheiro Ambiental e diretor de Limpeza do Município; e Bianca Lima Costa, professora e representante do Fórum Municipal Lixo e Cidadania. Os parlamentares Daniel Cabral (PCdoB), vice-presidente da Casa Legislativa; Gilberto Brandão (Avante); Jamille Gomes (PT); Marly Coelho (PSC); Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB); Marcos Fialho (sem partido) e Robson Souza (Cidadania) também participaram da audiência. Compondo a Mesa Central, estiveram presentes, Manoel de Oliveira Miranda, contador do SAAE; Murilo Pizzato Marques, diretor administrativo da Agência Reguladora Municipal de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais (ARIS-ZM); e Jurandir Bernardo Junior, chefe do aterro sanitário.
Dando início a sessão, Eduardo Brustolini fez uma explanação sobre as principais questões que tangem a direção da autarquia, destacando a importância de um Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS) para o Município. “Esse plano já esteve na Casa, e na época foi pedido a Vista, porque não estava claro para os vereadores, mas estamos dispostos a voltar novamente para esclarecer. É fundamental estarmos aprovando esse Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos aqui na Câmara, por que? O Município está sendo penalizado por não ter aprovado. Então, se nós ficarmos sem esse Plano, seremos penalizados. Em uma terça-feira, foi pedida a Vista, e na quarta-feira o órgão fiscalizador nos multou”, explicou Eduardo.
Em contexto, o PIGIRS, traz o levantamento das atividades de coleta, transporte e disposição final dos resíduos de 39 municípios associados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga – CIMVALPI, que Viçosa está incluso. Nesse sentido, o Plano visa o planejamento de metas e ações que melhorem e modernizem todo o sistema de gerenciamento de resíduos sólidos, priorizando, portanto, a implantação de sistemas de destinação final sustentáveis.
Dando continuidade, Maxmiler discorreu sobre a importância da aprovação do PIGIRS. “Seria muito interessante para a autarquia, a aprovação do PIGIRS. Porque iria fazer com que o Município ficasse regularizado, podendo captar recurso, e também, buscar novos meios de destinação final para os Resíduos Sólidos. Para que a gente consiga, num futuro breve, fazer um novo licenciamento da área do aterro. Nós temos uma área que pode receber resíduos, de acordo com um estudo da Universidade em conjunto com o SAAE, por um período de 18 anos”, disse o diretor de Limpeza do Município.
Logo após, Said Aad, em seu momento de fala, falou sobre a dificuldade do entendimento da prestação de contas da autarquia, citando o período de 2014 a 2016, e salientou algumas divergências. “Tinha uma página sobre a receita e a despesa, e as demais, quase 4000 páginas, cada página era uma despesa. Então, o Instituto Universo Cidadão me chamou para auxiliá-los nessa tabulação de dados. (...) Em agosto de 2016, consta uma compra de óleo diesel para um gerador de energia. Isso é uma despesa vinculada à taxa de resíduos sólidos?”, explicou Said. Para finalizar sua fala, ele deixou claro que as citações foram com viés técnico, sem caráter político.
Em seguida, Manoel falou sobre a importância da atualização do cadastro, e disse que o SAAE está buscando parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda. “Estamos marcando uma reunião com para termos acesso a todo o sistema de cadastro e podermos fazer a atualização. Na questão do cadastro pessoal, temos vários problemas, com execução de dívida ativa, que nós não conseguimos receber, porque as pessoas não fornecem o CPF. Acredito que o cadastro é uma forma de amenizar a taxa”, disse Manoel.
Em sequência, Murilo citou um dado importante sobre a prestação de serviço de manejo de resíduos sólidos do município de Viçosa. “A agência, hoje, regula 28 municípios em resíduos sólidos, dentre eles, Viçosa, Muriaé, Manhuaçu, o único município, dentre todos esses, que possui equilíbrio econômico da prestação de resíduos sólidos é Viçosa”, explanou o representante administrativo da ARIS (ZM). Além disso, Murilo pediu aos vereadores que em um momento oportuno, poderia retornar a Casa para explicar sobre questões da taxa de aumento de resíduos sólidos do Município. “O artigo 23 da Lei Federal é muito claro: compete à Agência Reguladora, tratar os aspectos sociais, econômicos e técnicos referentes ao serviço de Saneamento. Então a agência tem condições de trazer esse tipo de debate. Se é taxa, se é tarifa, como está esse valor, se está equilibrado ou se não está. Não entramos no aspecto de gerência do prestador, mas é importante que se tragam essas informações para as câmaras das cidades”, explicou Murilo.
Dando início a participação dos parlamentares, Jamille Gomes (PT), fez questionamentos para o diretor-presidente do SAAE. “Por que a taxa vai aumentar? Quando começou essa discussão dentro do SAAE? A tarifa de resíduos sólidos precisa ser aprovada pela Câmara, e sabemos que por diversas questões, os vereadores podem votar contra. Se os vereadores votarem contra, como o SAAE se estrutura atualmente?”, perguntou.
Em resposta, Eduardo explicou o porquê do reajuste da taxa “a taxa, a previsão teria um impacto anual de R$ 4.800.000,00, que seria relativo ao transbordo. Se não formos mandar o lixo para fora do Município, vamos implantar uma nova célula no aterro sanitário. Também teria um gasto na casa dos R$ 3.000.000,00. Então, por isso foi colocado essa situação do aumento da taxa”, explicou Eduardo. Ainda em sua fala, o diretor-presidente do SAAE disse que não há outro caminho, a menos que o Município fizesse o aporte maior para cobrir as despesas.
Dando continuidade a audiência, a Vereadora Vanja também realizou diversos questionamentos para os representantes presentes, sobre o valor da arrecadação conseguida pela autarquia. “Vou repetir, qual o valor arrecadado mensalmente de taxa? Qual a despesa mensal com a Diretoria de Limpeza Pública? Qual a despesa com os serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos?”, perguntou a parlamentar, que ainda pediu ao Departamento Legislativo da Câmara que todos esses questionamentos fossem encaminhados para que a autarquia possa responder de forma detalhada. Em seguida, Manoel respondeu que o valor arrecadado em 2023, até o mês de setembro, foi de R$ 7.741.000,00, e que o valor gasto com a Diretoria de Limpeza Pública foi de R$ 1.064.000,00.
Por fim, Vanja deixou claro que a audiência teve como objetivo 'que a população fosse representada, e que a questão do aumento da taxa de resíduos sólidos fosse esclarecida'. No entanto, lamentou que “a fala dos representantes do SAAE foram tolhidas, me desculpe a franqueza, à pedido do Prefeito Raimundo (PSD). Fico triste porque estou aqui até essa hora para poder levar para a população o que ela quer saber”, disse a parlamentar.
*texto do estagiário Oscar Berg sob a supervisão de Mônica Bernardi