Câmara, IMAS, IPREVI, SAAE e Prefeitura prestam contas do 1º quadrimestre de 2023

A Câmara de Viçosa realizou na segunda-feira (27), a Audiência Pública para a Prestação de Contas com relação aos gastos do 1º quadrimestre de 2023. A Vereadora Jamille Gomes (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, dirigiu os trabalhos e foi assessorada pela Controladora Interna da Câmara, Clarice Ribeiro. Prestaram Contas os poderes Legislativo e Executivo, e as Autarquias: o Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS); o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPREVI); e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). O Vereador Daniel Cabral (PCdoB), vice-presidente da Casa Legislativa, esteve presente no plenário. A sessão cumpre as exigências do artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/200, que tem como intuito promover a fiscalização e o controle dos gastos, além da transparência nas finanças públicas.

O primeiro órgão a prestar contas foi a Câmara Municipal de Viçosa, por intermédio da Controladora Clarice, e da Chefe da Seção de Contabilidade, Simone Coelho. Estava previsto para o Legislativo, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), um repasse anual de R$ 10.578.000,00. Foi empenhado, até o final de abril deste ano, R$ 7.322.638,55 (71,45%) e executado R$ 2.433.559,45 (33,23%), correspondente às despesas de manutenção dos bens e serviços existentes, como pagamento dos servidores e consultorias, além de investimentos em bens duráveis. Sobre a situação de endividamento, Clarice esclareceu que os restos a pagar de 2022, que ficaram para ser quitados em 2023, totalizam R$ 133.599,13. Ademais, também foi evidenciado pela controladora Interna que a despesa com a remuneração total dos vereadores deve corresponder, no máximo, a 5% da receita corrente líquida do Município. Desse modo, de maio de 2022 a abril de 2023, a porcentagem ficou abaixo do limite representando 0,55% da receita, o que totaliza R$ 1.810.418,67.

Em um segundo momento, o IMAS, representado por Rafaela Firmino, diretora Administrativa e Financeira, pelo Presidente Dênio Viana, e pela e a Chefe de Divisão de Contabilidade, Mirian Celia, prestaram contas. Foi contextualizado que as receitas do IMAS são provenientes da contribuição mensal dos servidores efetivos e contratados; das Patronais (repassadas pela Prefeitura, Câmara, SAAE, IPREVI e o próprio IMAS); além das receitas patrimoniais e de aplicações financeiras. No acompanhamento mensal das receitas, Rafaela evidenciou que os meses de janeiro e fevereiro tiveram uma receita realizada inferior à projetada “isso se deve aos atrasos no repasse da Prefeitura”, esclareceu. No que tange às despesas, a projeção inicial para cada mês foi de R$ 1.131.781,49. Em janeiro, a despesa gasta foi inferior à projetada (R$ 671.040,92), devido à folha de pagamento do mês em questão ser paga em dezembro, além da menor utilização do plano por parte dos servidores devido ao período de férias. Em março e abril, as despesas passaram do valor previsto “gastos inesperados com procedimentos hospitalares, porque na saúde os gastos são imprevisíveis”. Por fim, em um comparativo de receitas e despesas, no 1º quadrimestre, o IMAS ficou em superávit, por ter um valor de receitas superior ao valor gasto nas despesas. 

O terceiro órgão a prestar contas foi o IPREVI, com a participação do Diretor Geral, Edivaldo Araújo, e da Chefe de Contabilidade e Recursos Humanos, Lucimara Rodrigues. Sobre a meta da arrecadação de receitas até abril, os valores ficaram em R$ 7.557.700,00, enquanto as receitas realizadas superaram o valor estimado, totalizando R$ 7.913.817,38. Em relação ao valor da despesa total, que superou o previsto, a Vereadora Jamille questionou como esse aumento pode afetar negativamente os recursos da gestão. “Um dos fatos se deve a folha de pagamento em dezembro ter sido paga agora no início do ano, além de que as aposentadorias e pensões têm aumentado a cada mês”, esclareceu Lucimar. 

Após o intervalo, foi a vez do SAAE prestar contas, com a presença de Eduardo Brustolini, diretor Presidente da Autarquia, e de Manoel Miranda, diretor de Gestão Corporativa. Em relação aos restos a pagar, estes totalizaram em R$ 118.187,73; enquanto a dívida flutuante ficou em 151.115,68. Até o 1º quadrimestre, em um balanço geral, o saldo bancário do SAAE fechou em R$ 3.643.959,26. Sobre isso, Jamille questionou o motivo do superávit. Manoel esclareceu que isso de deve ao fato dos pagamentos serem realizados até o 5º dia útil, por isso o mês se fecha com um superávit maior. “Costuma diminuir em dezembro, devido ao 13º salário e a outros repasses ao IPREVI por exemplo. Mas também fizemos muitos cortes e reduções”, justificou o diretor de Gestão Corporativa. 

Por fim, a Prefeitura Municipal de Viçosa fez seu balanço. A prestação de contas foi conduzida pela Secretária de Finanças, Heloísa Helena e o Chefe de Departamento Orçamentário, Valdinei Araújo. Dando início, foram apresentadas as arrecadações do Executivo, como IPTU, IPVA, e diversas outras. O total arrecadado até abril foi de R$ 89.943.140,81. No que tange às despesas municipais, o empenho fica totalizado em R$ 127.897.616,99, enquanto o valor realizado fechou em R$ 54.899.680,96. Já os restos a pagar, ficaram em R$ 744.640,30. 

Na próxima segunda, 04 de dezembro, a partir das 15h30, acontecerá a Audiência Pública para a Prestação de Contas com relação aos gastos do 2º quadrimestre de 2023, e será também transmitida ao vivo pelas mídias sociais da Câmara. 

A audiência completa já está disponível em nosso canal do YouTube.

*texto da estagiária Ana Clara Marques sob a supervisão de Mônica Bernardi