Lei Paulo Gustavo é pauta na Tribuna e aprovada pelos Vereadores
Foi aprovado em Extraordinária, realizada após a reunião Ordinária desta terça-feira (21 de novembro), o Projeto de Lei (PL) nº 070/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza crédito especial ao Orçamento Vigente, a fim de empenhar os recursos destinados ao setor cultural de Viçosa, garantidos por intermédio da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022).
Em contexto, a Lei Paulo Gustavo foi criada pelo Governo Federal para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, visando beneficiar artistas do setor audiovisual e demais ramos culturais prejudicados pela pandemia da Covid-19. Ao todo, foram 3 bilhões destinados a todo setor cultural do Brasil, a serem repartidos entre os municípios interessados em pleitear o recurso.
A partir disso, a Secretaria Municipal de Cultura de Viçosa (Secult) elaborou o Plano de Ação, que foi aprovado sem ressalvas. Assim, Viçosa recebeu R$ 691.411,15 para ser disponibilizado ao setor cultural através da abertura de editais de Chamamento Público, destinados a artistas e trabalhadores culturais, com prioridade para o audiovisual.
No uso da Tribuna Livre durante a Ordinária, José Vecchi, membro do Conselho Municipal de Política Cultural, reforçou sobre a importância do projeto para a cultura local. “Venho em nome do Conselho solicitar o apoio de vocês na aprovação do PL nº 070. Precisamos disso para que os editais, que já estão prontos, sejam abertos. A Secult já fez todo o trabalho junto ao cadastro transfere gov, já enviou o plano de execução, que por sinal foi aprovado sem ressalvas, já fez as escutas com todos os segmentos culturais da cidade e depois de várias discussões com o conselho, elaborou os editais’’, comunicou José.
Durante a discussão do projeto, o Presidente em exercício, Vereador Daniel Cabral (PCdoB), destacou que o PL “é uma política pública sancionada pelo governo federal, do qual entende a importância da cultura. Paulo Gustavo foi um artista extremamente importante e relevante, fica aqui a homenagem a ele. A gente tem a condição hoje de estar destinando 619 mil reais para o setor de cultura do Município, então estaremos autorizando crédito especial, porque é um recurso que vem do governo e a gente precisa autorizar para que o Executivo utilize esse recurso, na pasta da cultura.”.
Por fim, esclarecendo sobre a destinação do recurso, a Vereadora Jamille Gomes (PT) afirmou que "o projeto tem dotações próprias, então quem quiser saber como ele vai ser investido, na documentação dele tem todas as dotações que vai ser empenhada. As propostas serão enviadas a partir do edital, será feita uma avaliação por uma banca e a partir dela as propostas serão aprovadas ou não. Assim, de acordo com o orçamento, cada proposta vai receber um investimento. Inclusive tem propostas pro audiovisual, para premiações artísticas, científicas’’, concluiu.
Assim, o projeto foi aprovado em definitivo por unanimidade entre os parlamentares presentes.