Prefeito presta esclarecimentos sobre Plano de Ações da Defesa Civil
Por intermédio do Requerimento n° 04/2024, de autoria do Vereador Daniel Cabral (PCdoB), vice-presidente da Câmara de Viçosa, o Prefeito Raimundo Nonato Cardoso (Raimundo Violeira) (PSD), foi convocado a prestar esclarecimentos, na reunião Ordinária da terça-feira 12 de março, sobre o plano de ações de mitigação de sinistros da Defesa Civil. Apesar do requerimento, o prefeito se fez ausente na sessão e atendeu a solicitação na reunião do dia 19. Durante o Grande Expediente, além do Prefeito Raimundo, a Mesa Diretora foi composta pelo Secretário de Obras, André Luís Silva Ricardo; e o Chefe da Defesa Civil, Gilmar de Moura Soares.
A participação do prefeito foi iniciada com a justificativa de convocação por parte do Vereador Daniel. “O Secretário de Governo, Reinaldo, mandou para essa Casa, no dia 02 de fevereiro de 2024, um plano, nós solicitamos um plano de mitigação em relação às fortes chuvas do município de Viçosa. Vocês sabem, os viçosenses sabem melhor do que ninguém, que o cenário de Viçosa está se agravando cada vez mais, lugares onde não se tinha enchente agora está havendo, lugares onde não havia problema estão acontecendo, e o cenário de Viçosa tem piorado. Por isso, entendendo, havendo essa negligência por parte da atual gestão, nós solicitamos que esse plano fosse enviado a essa Casa Legislativa, esse plano chegou e tem algumas questões que a gente quer pontuar nesse plano, aliás a gente entende que ele é muito problemático, uma vez que ele é muito simples, são três páginas dizendo coisas muito básicas e traz um relatório da defesa civil, esse relatório da defesa civil se não me engano de 2021, 2022, da antiga gestão da defesa civil (...)", e completou "quando a gente fala de um plano de mitigação das fortes chuvas, aqui tem que ter todas as áreas de risco, tem que perguntar o prefeito sobre São João Batista, a Cristóvão Colombo que nem sequer está nesse plano, tivemos que enviar outro ofício a defesa civil, para falar da Cristóvão Colombo porque sabemos que lá está em um cenário extremamente crítico que demanda obras emergenciais (...) justificando então essa convocatória, esse plano não contempla a cidade porque não são dados atuais, nós não temos os dados do ano passado e do que tem acontecido”, afirmou o parlamentar.
Daniel ainda levantou questionamentos direcionados ao prefeito, sobre a ‘falta de planejamento’ do Município e ausência de um plano de mitigação. “Quando seus secretários falam que em 07 dias não houve tempo hábil para fazer um, não se tratava de em 07 dias criar um plano de mitigação, é que é inaceitável, que o município de Viçosa, com um porte de 100 mil habitantes não tenha um plano atualizado”. Daniel solicitou uma declaração ao Ministério Público solicitando imediatamente a apresentação de um plano.
Durante a discussão, onde os vereadores questionaram o prefeito acerca das obras emergenciais, o Vereador Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), perguntou mais uma vez ao Prefeito Raimundo a respeito das estradas rurais do Município e as obras próximo ao 'Mineirão'. “Aí Raimundo, quando você coloca que nós vereadores não te ajudamos, nós temos mais de 50 milhões em emendas parlamentares colocadas na Prefeitura, esse vereador tem mais de 03 milhões, a gente precisa da ajuda do senhor para fazer as obras do nosso Município. Quando reclamamos das estradas rurais o senhor acha ruim, estradas rurais é uma emergência, as pessoas precisam sair de casa, estava com uma pessoa grávida esses dias que não podia sair de casa (...) os hospitais é emergência, a nossa saúde está um absurdo, nós estamos com pessoas morrendo na porta dos hospitais. A gente precisa cobrar, olha a situação do 'Mineirão', aquilo é alto risco”. Marcão realizou a cobrança ao prefeito em relação a diversas outras obras e pediu acesso aos projetos e plano de contingência.
O prefeito reclamou da falta de apoio por parte dos parlamentares “estou pedindo ajuda, colaboração (...) Nós precisamos ajudar nossa cidade, igual você fala aí da saúde, se você quiser amanhã, aí, 10 mil reais cada cirurgia, pode mandar fazer 500 amanhã, eu pago todas as 500, mas aí não posso fazer, entendeu? Vocês tem que arrumar uma maneira que eu posso fazer, me ajuda a fazer isso, não é melhor do que ficar discutindo e falando ”.
O Presidente da Câmara, Rafael Cassimiro (Filho do Zeca do Bar) (PSDB), trouxe questionamentos sobre o prazo para a realização e conclusão das obras na rua da Igreja São João Batista e rebateu o comentário feito pelo Prefeito Raimundo. “Você já falou pessoalmente comigo que não precisa de vereador para trabalhar, e você fala tanto de cassação, que caçou o senhor, e você teve uma segunda chance agora e logo após que o senhor foi caçado e que hoje o senhor não tem processo nenhum, nada impedindo, o que o senhor precisa fazer hoje é administrar. Outra coisa que o senhor está errado, a principal função do vereador hoje é fiscalizar, o senhor fala tanto de união, uma coisa que o senhor precisa fazer é pedir ajuda ao secretário (...) para administrar, o senhor tem tudo aqui, e precisa administrar. O papel dentro de casa o senhor não está fazendo, nós nesse mandato aqui pode ver, pode pegar outros de trás, foi o que mais trouxe emendas para o senhor fazer na história de um prefeito de Viçosa então quero deixar claro aqui, não poderia deixar passar, não vou deixar o senhor falar mais de vereador, que vereador tem que ajudar, o vereador tem que fiscalizar, se está tendo critica pede o secretário união para ajudar”, concluiu o parlamentar.
A Vereadora Vanja Honorina (PSD), também falou da questão das obras emergenciais e fez cobranças das obras na Rua Joaquim Ferreira Coelho, na Travessia da Avenida São João Batista, a contenção da Rua Cristóvão Colombo e a ponte que dá acesso ao supermercado 'Bahamas Mix', onde recentemente um motociclista se acidentou. O Prefeito Raimundo reiterou sua fala sobre a falta de apoio dos parlamentares.
Sérgio Marota (PL), trouxe novamente a questão da Rua Dom Silveiro, que sofre com alagamentos durante as chuvas e a informação de que a obra já está em planejamento, ainda para esse semestre. O vereador também agradeceu pela obra na Rua Benevenuto Saraiva, próxima a capela mortuária. "O senhor fez uma bela obra, muito bem feita, a gente acompanhou com o secretario na época depois o André assumiu".
A Vereadora Jamille Gomes (PT) salientou a demora em atender a convocação de presença por parte do prefeito. “Talvez essa reunião agora, essa presença aqui agora, apesar de fazer sentido está um pouco atrasada em relação ao pedido, porque o período de chuvas críticas passou aí com muitas demandas, muitas perguntas a serem respondidas”. Jamille ainda trouxe em pauta a ausência de um planejamento urbano do Município e levantou questionamentos a respeito da Rua Bernardes Filho, que enfrenta problemas durante ao período de chuvas.
O Prefeito Raimundo declarou que já solicitou para que a manilha do local seja analisada. O Secretário André também comentou a situação vivida e explicou a necessidade de fazer um estudo da bacia do local por parte do GEOPLAM (Geoprocessamento, Planejamento e Meio Ambiente do Município de Viçosa ), e afirmou que um plano de drenagem já foi realizado.
Marcos Fialho (sem partido), utilizou do momento para salientar ao prefeito as funções do Poder Legislativo. “Da mesma forma que o senhor pede o respeito, e a gente respeita o senhor, a gente também pede o respeito hoje com o Poder Legislativo. O senhor já foi presidente desta Casa, sabe muito bem que a nossa principal função é fiscalizar o Executivo, e é uma ajuda para que os trabalhos do Executivo possam ser bem aplicados, e aí senhor prefeito, com todo respeito, pela convocação do Vereador Daniel Cabral, não podemos deixar aqui de sabatinar quem é de direito, que é o Chefe da Defesa Civil, a quem foi provocado essas questões e eu tenho algumas perguntas para que ele pudesse apresentar e mostrar de fato para a população de Viçosa, que ele tem capacidade técnica para estar ocupando o cargo, para que na hora que ocorra uma chuva, um acidente nesse sentido, a gente possa ter a certeza que o senhor fez a escolha certa, é essa nossa função”, finalizou o vereador.
Já os vereadores Gilberto Brandão (Avante) e João Januário (João de Josino) (Cidadania), parabenizaram o prefeito pelo trabalho realizado na cidade.
*texto da estagiária Alice Sarmento e de Davi Venâncio sob a supervisão de Mônica Bernardi