Vereadores votam hoje revogação do aumento e criação de novo parâmetro para subsídios

Hoje, 18 de março, a Câmara Municipal de Viçosa se reunirá em uma sessão extraordinária, às 19 horas, para votar o Projeto de Emenda Modificativa nº 01/2025, que altera o Projeto de Resolução nº 03/2025, estabelecendo um novo regime jurídico para os subsídios dos vereadores.

A proposta, de autoria da Mesa Diretora, revoga a Resolução nº 02/2024, aprovada pela Legislatura anterior, que aumentou o subsídio dos vereadores de R$ 8 mil para R$ 12 mil, e institui critérios claros e transparentes para a remuneração dos parlamentares, assegurando conformidade com a Constituição Federal e as normas fiscais vigentes.

Também está na pauta da reunião extraordinária de hoje o Projeto de Resolução nº 04/2025, que concede reajuste aos vencimentos dos servidores da Câmara.

📌 Reunião Extraordinária
🗓️ 18/03
🕖 19 horas
📍 Câmara de Viçosa