Vereadores discutem impacto da terceirização da limpeza e destinação dos resíduos sólidos
A sessão ordinária da Câmara de Viçosa realizada nesta segunda-feira (28) dedicou grande parte do 1º expediente para esclarecimentos sobre a terceirização dos serviços de limpeza urbana e a destinação final dos resíduos sólidos. A Casa Legislativa recebeu o secretário de Governo, Marcos Fialho, e o diretor de Limpeza Pública e Gestão de Resíduos Sólidos do SAAE, Rodrigo Cardoso de Souza, em atendimento a um requerimento do vereador Idelmino Ronivon da Silva (PCdoB). O plenário ficou completamente lotado por servidores da autarquia e representantes das associações de catadores ACAT e ACAMARE, todos preocupados com os impactos das mudanças propostas.
A discussão começou com o uso da Tribuna Livre pela catadora Sheila Vital, representante da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (ACAT), que denunciou a falta de diálogo do Executivo com os trabalhadores diretamente afetados pela terceirização. Sheila, que há anos luta pela inclusão das associações no processo de limpeza urbana, se mostrou preocupada com o futuro dos catadores. “Desde 2018, as duas associações são contratadas pelo SAAE, depois de muita luta. Agora, ficamos sabendo de surpresa sobre essa mudança. É um retrocesso e não temos garantia de que seremos incluídos após o fim do nosso contrato. Queremos respeito e empatia”, declarou Sheila.
Em seguida, o vereador Idelmino destacou a importância da transparência e da participação popular no processo licitatório, mencionando que a licitação realizada em abril, no valor de R$ 110 milhões para um contrato de cinco anos, representa um gasto anual de R$ 22 milhões — um valor superior aos R$ 14 milhões previstos no orçamento municipal para limpeza pública. “De onde virá esse valor complementar? Precisamos de respostas”, questionou o vereador. Idelmino também levantou questões sobre os 70 servidores do SAAE envolvidos diretamente nos serviços de coleta e varrição, que podem ser afetados pela terceirização. “Eles fizeram concurso para essa função específica. Com a terceirização, serão realocados? Manterão a jornada de 6 horas e os 40% de insalubridade?”, alertou.
Outro ponto sensível foi a incerteza quanto ao futuro das associações de catadores, cujos contratos vigentes vão até dezembro de 2024. A coleta seletiva, que foi incluída na licitação, gerou dúvidas sobre a continuidade da parceria com o município. Idelmino solicitou encaminhamentos para garantir que nenhum trabalhador seja deixado para trás.
O secretário de Governo, Marcos Fialho, representando o Executivo, explicou o histórico da crise no sistema de resíduos sólidos da cidade, que culminou em uma notificação judicial para a interrupção do uso do aterro sanitário atual. A gestão municipal, segundo Fialho, assumiu a responsabilidade de resolver o problema em um prazo de 120 dias para evitar novas multas ambientais. O secretário destacou que a licitação também inclui serviços que não eram realizados anteriormente, como a manutenção de parques e jardins e a instalação de ecopontos. “O município já foi multado em mais de R$ 1,1 milhão, e estamos arcando com essas dívidas agora”, explicou.
Fialho também comentou a diferença entre o orçamento da área de limpeza pública e o custo da licitação, afirmando que nem todos os serviços contratados se referem diretamente à limpeza urbana. Em relação aos servidores do SAAE, o secretário garantiu que cerca de 80% deles já têm ocupações garantidas em outras funções na estrutura municipal, sem perder direitos como jornada de 6 horas e adicional de insalubridade. “Estamos fazendo esse processo com responsabilidade”, assegurou.
A catadora Selma de Fátima Miranda, representante da ACAMARE, fez um pronunciamento em defesa da valorização dos catadores e da continuidade dos seus postos de trabalho. Ela questionou o futuro da coleta seletiva sob a gestão de uma nova empresa terceirizada. “Queremos saber o que será feito conosco. A nova empresa vai fazer a coleta como a gente faz? A população ainda mistura o lixo, e nós é que sabemos lidar com essa realidade”, afirmou, destacando que muitos bairros sequer contam com coleta seletiva.
Em resposta, Rodrigo Cardoso tranquilizou os catadores, garantindo que a coleta seletiva será mantida e que os contratos com as associações preveem ampliação da coleta em 30% ao ano. Cardoso destacou que 25% de todo o material da subcontratação será destinado à coleta seletiva, caso haja necessidade, e afirmou que o Ministério Público e a Defensoria Pública já estão acompanhando o processo.
A professora Nádia Dutra, do Departamento de Ciências Sociais da UFV, também levantou questões sobre a compatibilidade do contrato com o Plano Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos (PIGRS), mencionando as dificuldades enfrentadas pelas associações de catadores. Ela ressaltou a importância da valorização do trabalho comunitário e questionou a capacidade da nova empresa para lidar com a coleta seletiva de forma eficaz. Em resposta, o secretário Marcos Fialho garantiu que a terceirização não visa prejudicar os trabalhadores locais e que o processo de licitação está em conformidade com o PIGRS.
A sessão avançou com uma série de questionamentos de servidores e cidadãos, incluindo a servidora Edivânia de Fátima, representando os agentes de limpeza pública do SAAE, que expressou preocupações sobre a transição para a Prefeitura de Viçosa e a garantia dos direitos trabalhistas dos servidores. O secretário Fialho tranquilizou os servidores, afirmando que todos serão realocados sem prejuízo dos direitos adquiridos, e que o processo de transição será organizado e respeitoso.
A vereadora Jamille Gomes (PT), que também assina o requerimento, questionou a falta de diálogo prévio entre o Executivo, os servidores da limpeza e as associações de catadores antes da realização do pregão presencial. Ela destacou a importância de envolver todos os envolvidos desde o início, apontando que a ausência de conversas antecipadas gerou insegurança e incerteza. Jamille também cobrou mais ações práticas em relação à coleta seletiva, como a melhoria das condições das associações, a aquisição de equipamentos de proteção e a estruturação das sedes das associações. “Se a coleta seletiva fosse realmente uma prioridade, por que não estamos discutindo mais investimentos e melhorias para as associações?”, questionou. Além disso, ela criticou a rapidez do processo do pregão e a falta de transparência.
Diversos vereadores fizeram questionamentos aos representantes do Executivo. A discussão completa está disponível no canal da Câmara no youtube.
Todas as fotos da reunião ordinária estão disponíveis aqui.
Assessoria de Comunicação
Foto: Divulgação/Câmara de Viçosa