Câmara analisa projeto que reajusta salário do magistério

Está em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 52/2025, de autoria do prefeito Ângelo Chequer, que trata do reajuste salarial do magistério público municipal.

O objetivo do projeto é conceder um reajuste de 6,27% sobre os salários atuais dos servidores da educação, além de atualizar a legislação municipal para garantir o cumprimento do piso salarial nacional do magistério. O reajuste terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025 e será pago em parcela única. Com a aprovação, o Art. 18 da Lei Municipal nº 2.427/2014 será alterado.

O texto também esclarece que servidores contratados passarão a receber o mesmo salário dos servidores efetivos que exercem funções equivalentes, porém sem direito a benefícios como gratificações, quinquênios e adicionais de carreira. Nos casos de contratos temporários, a remuneração é definida em lei específica.

Por fim, para os contratados temporários do magistério, a remuneração poderá ser calculada por hora-aula ou por carga horária semanal fixa, sempre com base no piso salarial nacional da categoria.

O PL recebeu parecer favorável da Assessoria Financeira da Casa Legislativa e passará pelas comissões permanetes antes de seguir para votação.